O deputado Sarney Filho (PV/MA) criticou o relatório preliminar da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração, apresentado nesta quarta-feira, 26, pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). De acordo com o líder do Partido Verde, o texto traz dispositivos que fragilizam ainda mais a proteção ambiental, como o artigo 119 (art. 109 na redação anterior), que permite demarcar terras indígenas, ampliar reservas e unidades de conservação por meio de uma Agência Nacional de Mineração (ANM), a ser criada, e a inclusão do artigo 136, que permite a exploração em unidades de conservação, sem considerar suas peculiaridades.
“O Partido Verde pedirá a supressão desses dois artigos, que colocam os interesses minerários acima dos interesses das unidades de conservação, das terras quilombolas e das áreas indígenas. É inaceitável e impróprio querer fazer de artigos atalhos para que os direitos difusos da sociedade sejam desrespeitados em proveito de direitos concretos de empresas de mineração. Queremos colocar claramente aqui nossa oposição a isso”, afirmou Sarney Filho.
O deputado questionou ainda o prazo de 30 dias, estabelecido pela comissão, para análise do texto. “É um prazo curto, o texto é complexo e precisa ser avaliado com calma, principalmente pelos parlamentares novos na comissão que ainda não conhecem seu conteúdo”, observou Sarney Filho. “A entrega do relatório hoje é um passo, mas não um passo definitivo, nós vamos discutir e a sociedade tem interesse em participar atentamente dessa discussão”, observou.
Após apelo do líder do PV e de outros membros, o presidente da comissão e o relator concordaram em estabelecer um cronograma antes de colocar o texto em votação. O calendário prevê que até a próxima reunião, marcada para quarta-feira, 2 de setembro, sejam enviadas análises e sugestões dos deputados da comissão e da sociedade civil. Na semana seguinte, será realizada audiência pública para debater o tema. A apresentação oficial do relatório está prevista para o dia 22 de setembro e a votação para o dia 23 do mesmo mês.
Fonte: Comunicação Lid-PV
