A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (12) a proibição da criação de animais para extração de peles em território paranaense. O projeto de lei 217/2015, de autoria dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), engloba animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos e silvestres.
“Os animais criados com essa finalidade são mantidos em condições deploráveis de confinamento, em gaiolas minúsculas, são abatidos sem anestésicos e submetidos a práticas cruéis. O que queremos é proteger os animais, principalmente os animais em extinção, que mesmo com legislação específica que proíba, ainda são utilizados pela indústria têxtil”, explicou o deputado Rasca, que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
A proposta prevê ainda o pagamento de multa no valor de 50 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) por animal, em caso de descumprimento. Já em casos de reincidência ficou estabelecida como penalidade a cassação da Inscrição Estadual de Criador. A projeto agora passará por comissões temáticas, e se aprovado, deverá ir à votação em plenário.
Fonte : www.rasca.com.br
