A bancada de Minas Gerais, coordenada pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG), reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir que leve ao plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIN) nº 5017, que solicita a implantação de Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte e outros três TRFs no Brasil: em Salvador, Curitiba e Manaus. Hoje, há cinco TRFs, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.
“Mostramos a necessidade da instalação do TRF em Minas Gerais, pois o estado está abarrotado de processos. Ele concordou que é necessário, mas não depende só dele. Disse que vai estudar e pediu que a gente procurasse o ministro Luiz Fux, que é o relator da matéria”, afirmou Fábio Ramalho.
Logo depois de ser promulgada, em junho de 2013, a Emenda Constitucional 73 foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.017) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), e o então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concedeu uma liminar para suspender seus efeitos. Atualmente, a ação, relatada pelo ministro Luiz Fux, aguarda decisão de mérito do Plenário do STF.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que colocará a ADIN na pauta para votação, para que seja definida logo. “Em tese eu sou favorável. Não tenho objeção”, afirmou o ministro, no encontro de quinta-feira (07).
Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Fábio Ramalho
