A criação de Varas Ambientais da Justiça Federal nos estados localizados em áreas de Cerrado foi a pauta de reunião do líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), e do deputado Augusto Carvalho (PT-DF) com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Sarney Filho defendeu urgência na criação das novas Varas no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Bahia e Piauí, diante do acelerado processo de destruição da vegetação nativa do bioma.
“O Cerrado, que se acha em risco de extinção, precisa de especial atenção do poder público em todas as suas esferas, inclusive do poder judiciário. Muito embora a resolução CNJ 184/2013 imponha restrições à criação de novas varas na Justiça Federal, o artigo 11 permite exceções em situações especiais, como é o caso”, defendeu Sarney Filho.
O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que esteve à frente da criação e da instalação das três primeiras varas federais ambientais, numa ação que contou com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, também participou da reunião.
Sarney Filho ressaltou a importância do Cerrado, lembrando que uma das prioridades da Frente é o reconhecimento do bioma como Patrimônio Natural brasileiro na Constituição Federal (PEC do Cerrado).
“O bioma produz a maior parte das águas das nossas bacias hidrográficas e o que nós estamos vendo é um processo avançado de seu desmatamento. Não podemos ignorar que a crise de recursos hídricos na região Sudeste, fruto das mudanças climáticas e do uso inadequado dos recursos naturais, atingiu proporções muito graves e com risco de alcançar grande parte do país”, alertou o deputado.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
