O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira aadmissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.
A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.
“Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.
A votação de hoje derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.
Temas polêmicos
Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a PEC 352/13 é a “antirreforma política”. “Essa emenda surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições e, agora, querem constitucionalizar o financiamento de empresas”, criticou.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a cláusula de desempenho e defendeu a pluralidade ideológica do Parlamento . “É uma proposta que visa implantar o tripatidarismo, não é uma proposta que o povo brasileiro quer”, disse.
Início do debate
Os favoráveis à admissibilidade, por outro lado, ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto. “É só o início da conversa”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A PEC pode ser virada do avesso. Teremos audiências públicas, discussões”, completou.
A oposição aproveitou para levantar incoerência no discurso do PT, já que a mensagem da presidente Dilma Rousseff lida nesta segunda-feira na sessão de abertura do ano legislativo lista a reforma política como prioridade. “A reforma política está sendo desmoralizada pelo seu partido aqui hoje, ou seja, o PT não tem compromisso com o que sua presidente assina”, acusou o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O novo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e negou que o governo tenha sido contra a votação na CCJ. “Patrocinei um acordo na CCJ para a votação da admissibilidade. Por que não foi votado? Por conta de um processo de cassação em curso. Não venham imputar ao PT”, disse.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
