O candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, é a favor da redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, e promete que, se for eleito, manterá a inflação no centro da meta e evitará perda do poder de compra das famílias. Ele defende uma plataforma de desenvolvimento sustentável e propõe investimentos em fontes de energia renováveis, alternativas ao petróleo, ênfase no transporte ferroviário e retomada do transporte marítimo.
No transporte público, o candidato diz que serão prioritários os coletivos e as alternativas não motorizadas. “É preciso efetivar planejamento de trânsito que leve em conta a existência de pedestres, pessoas com deficiência, ciclistas, skatistas e outros tipos de mobilidades.” Médico sanitarista, ele diz que é preciso atrair professores e que a formação dos médicos deve ter ênfase na saúde da família.
Eduardo Jorge promete ainda uma reforma política, com parlamentarismo e voto facultativo. Confira abaixo algumas propostas do candidato, que respondeu às perguntas da Agência Brasil por e-mail.
Agência Brasil: As estimativas de inflação oficial pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como o senhor pretende atuar para conter o aumento de preços?
Eduardo Jorge: Vamos manter a inflação próxima do centro da meta. Manteremos o superávit primário sem sacrifício dos investimentos sociais e perseguindo a redução da taxa básica de juros [Selic] em níveis de países com os mesmos patamares de desenvolvimento. A redução da Selic será mecanismo para a retomada do crescimento econômico. É uma importante estratégia para retomar investimentos produtivos, gerar empregos e, portanto, promover o desenvolvimento sustentável. Vamos adotar medidas para preservar as populações de baixa renda da carestia. Nosso principal objetivo é que itens essenciais para o povo, como alimentação e transporte, não tenham índices de inflação que deteriorem o orçamento das famílias trabalhadoras e de classe média.
Agência Brasil: A redução de impostos tem sido usadas para estimular a economia e termina tendo impacto sobre as contas públicas. Como manter o equilíbrio nessas contas sem reverter as desonerações? Qual a sua proposta para aumentar a arrecadação sem causar impacto na inflação?
Eduardo Jorge: Simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência do gasto público e aprofundar o controle dos gastos de recursos públicos. O Índice de Retorno de Bem-Estar Social [IRBES, calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que mede o retorno dos impostos em serviços para a população] é um parâmetro importante para aferir a eficiência do gasto público. Reduzir a taxa básica de juros da economia como mecanismo para retoma o crescimento econômico. No Brasil, ela ficou em 11% em 2011; 7,25% em 2012; 10% em 2013; e está em 11% atualmente. Quando se compara com a de outros países, é altíssima. Atualmente, o Chile tem taxa de juros de 4%; o Canadá, de 1%; o México, de 3%; os Estados Unidos, de 0,25%; a Islândia, de 6%; a Índia, de 8%; o Egito, de 9,25%. A redução é fundamental para redirecionar os bancos para sua função clássica de conceder crédito para consumo, habitação, investimento. No Brasil, como bem explica [o economista] Amir Khair, “o Banco Central presenteia os bancos com duas importantes fontes extras de lucros: os ganhos de tesouraria nas aplicações em títulos do governo com a Selic elevada e as tarifas bancárias exorbitantes”. Khair, a partir de dados da Associação dos Executivos de Finanças, Contabilidade e Administração, diz que a taxa de juros ao consumidor para financiamentos em 12 meses passou de 119%, em 2011, para 102%, em 2012; 90%, em 2013, e chegou a 101% em maio de 2014. Com a redução da Selic, os bancos, ao concorrerem entre si no mercado pela manutenção e conquista de clientes, reduzirão as taxas de juros ao consumidor e as tarifas bancárias. Portanto, com juros que desestimulem a especulação, a redução da Selic ajudará a redirecionar os bancos às suas funções clássicas e a concorrência entre os próprios bancos levará à queda da taxa de juros. [Vamos ainda] fazer revisão dos valores e dos itens da dívida pública, bem como garantir transparência deses valores e itens. Dado o montante da dívida, bem como os vultosos valores de juros e amortizações, é fundamental fazer uma revisão do que se paga e como se paga, bem como garantir o acesso público a essas informações.
Agência Brasil: Este ano, com a baixa no nível dos reservatórios e a consequente necessidade de acionar as termelétricas, a energia acabou ficando mais cara e novos reajustes estão previstos para o ano que vem. Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?
Eduardo Jorge: A produção de energia no Brasil representa cerca de 10% de toda a atividade econômica do país, aproximadamente R$ 300 bilhões por ano, despendidos principalmente com eletricidade e derivados do petróleo. O setor de energia é, portanto, um importante setor da economia. Mais do que isso, o que se faz neste setor tem importância fundamental para um desenvolvimento sustentável ou predatório. A poluição do ar nas grandes cidades é causada pelos combustíveis que se usa e pelo modo como são usados. A adoção de um modelo rodoviário para transportes está estrangulando as grandes cidades. A expansão do sistema de produção de energia elétrica origina problemas ambientais e sociais à medida que o potencial hidrelétrico das regiões Sul e Sudeste se esgota e os novos empreendimentos se deslocam para a Amazônia. A ênfase dada à exploração e produção de petróleo a grandes profundidades na plataforma continental, o pré-sal, tem o potencial de tornar o país um exportador de petróleo, mas, ao mesmo tempo, de exaurir a capacidade de investimento da Petrobras, direcionando-a prioritariamente para atividades de alto risco e comprometendo todos os seus recursos financeiros. Existem outros investimentos de menor risco na área de energias renováveis. É essencial que o aumento da oferta e o consumo de energia sejam feitos de forma eficiente, sem comprometer nossos recursos naturais e sem ampliar as emissões de gases de efeito estufa. O PV considera a energia solar a mais importante fonte de energia para o futuro. Queremos estabelecer metas para seu uso no país. Em dez anos, a energia solar vai ser competitiva em 80% do planeta. [Vamos] promover leilões regionais e estabelecer preços máximos diferentes para cada fonte de energia. Gradativamente, esses preços máximos deveriam cair para os leilões realizados a cada ano, encorajando a competição e abrindo espaço para as energias renováveis. [Queremos também] subvencionar as novas fontes de energia mais limpas em seus estágios iniciais de maturação como forma mais racional de se aplicar recursos públicos, comparativamente à ênfase nos combustíveis fósseis.
Agência Brasil: Quais os planos do seu governo para resolver gargalos de infraestrutura que persistem no país e afetam desde o escoamento da produção até a circulação de pessoas – como a construção de ferrovias, a manutenção de rodovias, a modernização do sistema portuário e a administração de aeroportos?
Eduardo Jorge: Reavivar e construir novas ferrovias, como meio eficaz de facilitar o transporte de cargas. Todos os países com expansão territorial parecida com a do Brasil, como Estados Unidos, China, Rússia e Índia, mantiveram a opção ferroviária, apesar da expansão do tráfego rodoviário que caracterizou a segunda metade do século 20. [Vamos também] reativar o tráfego marítimo para transporte de mercadorias para regiões mais distantes do país e promover a modernização dos portos.
Agência Brasil: Diversos problemas relacionados à prestação de serviços pelas prefeituras [saneamento, fim dos lixões, pagamento do piso dos professores] têm ficado sem solução porque elas alegam falta de capacidade financeira ou de condições de produzir projetos executivos para participar dos programas do governo federal. Já os estados têm cobrado a renegociação das dívidas com a União e ajuda federal. Como o senhor pretende atuar na discussão do pacto federativo e quais são seus projetos para ajudar a solucionar essas questões?
Eduardo Jorge: A Constituinte de 1987 e 1988 determinou visão de reforço da atuação municipalista, que não foi explorada com toda consequência por causa da resistência de Brasília em repassar poderes e orçamentos, por sua tendência em manter burocracias pesadas para dirigir programas de cima para baixo, inclusive com interesses de domínio e manipulação política e social. Vamos cortar todos os gastos possíveis para garantir mais recursos para educação, saúde, diminuição da desigualdade, combate ao aquecimento global, à perda da biodiversidade e promoção da agricultura limpa. Para exercer plenamente seus papéis, porém, os municípios devem existir de fato e não apenas como captadores de recursos federais e para manter pequenas burocracias políticas à custa dos recursos repassados. [Vamos] fortalecer a administração das políticas públicas nos municípios, garantindo maior participação dos cidadãos e mais democracia direta, garantindo a expressão das diversidades locais e evitando perdas de transmissão de recursos no percurso federal, estadual e municipal. [Pretendemos] deslocar progressivamente e por critérios automáticos os recursos, na divisão total dos tributos, em direção aos estados e municípios, estabelecendo parâmetros de avaliação em sua aplicação por indicadores nacionais. [Vamos também] promover a descentralização com gestão territorial e intersetorialidade das políticas públicas. Governos estaduais devem ajudar a agrupar municípios em regiões e consórcios para tornar mais eficientes as várias políticas públicas. [Vamos] definir tarefas de competência essencialmente municipal e estadual e indicadores de avaliação. [Também] rediscutir as competências dos municípios de acordo com seu porte populacional.
Agência Brasil: O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?
Eduardo Jorge: Queremos mais democracia representativa, participativa e direta e menos corporativismo, clientelismo e burocracia custosa e ineficiente. O Brasil avançou com a redemocratização após a Constituinte de 1987 e 1988. Em uma área, porém, há estagnação ou retrocesso a cada ano: a qualidade das práticas políticas. Os partidos, as instituições representativas legislativas e executivas não conseguem mais dar conta do necessário diálogo com a sociedade, cada vez mais informada, mais livre, mais exigente. Temos que decifrar desafios cada vez mais complexos, e não há aparato institucional na política preparado para ser espaço de amplo diálogo e resolução pacífica dos conflitos inerentes a uma democracia. A reforma mãe, e mais urgente no momento, é a reforma política, para radicalizar a democracia. O tripé de nossa proposta de reforma da democracia representativa é parlamentarismo, voto distrital misto e voto facultativo. Ela se completa com ampliação da democracia direta e participativa e das estruturas políticas no município, simultânea à simplificação delas em Brasília. O financiamento das campanhas deve ser público e por contribuição de pessoas físicas. Não deve haver contribuição de empresas. E é este o princípio que já estamos adotando nesta campanha. Política não é profissão. Os eleitos para cargos legislativos e executivos não podem ser uma casta afastada da forma de viver do povo. Política não é negócio. Política é para servir. Somos contra financiamento de campanhas por empresas, tanto que a campanha do PV para presidente não aceita doações de empresas, usando apenas recursos públicos, do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas. Propomos ainda a fusão do Senado e da Câmara numa só estrutura unicameral. [Queremos] redução das bancadas e estabelecimento do salário dos parlamentares até, no máximo, 20 salários mínimos. [Defendemos] o fim das verbas de gabinete e redução do número de assessores. Propomos também a redução do número atual de ministérios para 14. Serão eles Seguridade Social; Educação, Cultura e Esportes; Trabalho, Desenvolvimento Social e Superação da Miséria; Direitos Humanos; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Energia e Cidades; Justiça; Autodefesa; Agricultura; Fazenda, Planejamento e Gestão; Infraestrutura; Relações Exteriores; Ciência e Tecnologia; Amazônia e Nordeste.
Agência Brasil: O Brasil é apontado como um dos países com maior carga tributária no mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?
Eduardo Jorge: [Vamos] assumir o compromisso de simplificar o sistema tributário. Atualmente, são 91 tributos em nível federal. Não há razão para tanto. Inspirados na proposta do Imposto Único Arrecadatório Federal, expressa na Proposta de Emenda à Constituição 474/2001, em tramitação no Congresso, de autoria do professor Marcos Cintra, vamos reduzir o número de impostos, a burocracia, a dificuldade em processar os valores a serem tributados. Ao mesmo tempo, essa simplificação deve perseguir a justiça tributária.
Agência Brasil: O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como o senhor pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil à pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?
Eduardo Jorge: O principal ponto em nosso programa de educação é tornar a profissão atrativa para os professores e lhes dar segurança para serem uma fonte inspiradora de valores para as crianças e jovens. [Vamos fazer] adequação constante do currículo para responder às necessidades das populações, em diálogo com vários agentes educacionais, incluídas famílias e estudantes. [Pretendemos] oferecer condições objetivas no ensino médio para que estudantes encontrem caminho profissional, preparem-se para ensino superior ou formação técnica. [Vamos] promover a carreira nacional de base municipal, mais urgentemente para docentes do ensino fundamental, com salário que garanta vida digna, torne a profissão atrativa e dê estabilidade e segurança para serem fonte inspiradora de valores para crianças e jovens. E promover concursos de acesso nacionais, com seis níveis na carreira.
Agência Brasil: O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?
Eduardo Jorge: São vários tipos de escola: sem infraestrutura e material, com material, mas sem infraestrutura e com infraestrutura e material sem que este chegue às mãos dos alunos. É preciso ampliar a participação dos conselhos de escola; os salários dos professores; o prestígio da carreira; e o investimento na formação permanente dos profissionais da educação.
Agência Brasil: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?
Eduardo Jorge: [Vamos] promover a demarcação das terras indígenas segundo critérios técnicos, e não pelo interesse do agronegócio. [Queremos] manter essa atribuição no âmbito do Executivo. [Pretendemos] promover a real implementação dos direitos constitucionais e internacionais dos índios, incluindo aqui os estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário. [Vamos] retomar a criação e demarcação de unidades de conservação e terras indígenas, bem como consolidar todas as áreas já existentes e sua imediata regularização fundiária. [Vamos] manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso.
Agência Brasil: As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?
Eduardo Jorge: É preciso dar prioridade a políticas públicas de mobilidade urbana, a modos não motorizados, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade. Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis. [É preciso] efetivar planejamento de trânsito que leve em conta a existência de pedestres, pessoas com deficiência, ciclistas, skatistas e outras mobilidades não dependentes de motorização. [Vamos] promover programa prioritário de recuperação urbana, levando em conta a necessidade de construção de cidades que promovam conforto, segurança e respeito à individualidade a todos, e não somente aos sujeitos motorizados. [Vamos] criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas governamentais e em órgãos colegiados atinentes à mobilidade e ao transporte. Com a reforma tributária que pretendemos fazer, enxugamento do número de ministérios e dos gastos com as estruturas parlamentares e com a redução da taxa Selic, obteremos mais recursos para aplicar em transporte, educação e saúde, principalmente.
Agência Brasil: As unidades básicas de Saúde desempenham papel central na garantia de acesso à saúde. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país, que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?
Eduardo Jorge: Vamos criar carreira nacional para as profissões de saúde que atuam na atenção básica com base municipal, com piso nacional, podendo ser atribuídos adicionais em função de distâncias e adversidades dos locais de atuação, considerando as dificuldades de provimento dos cargos, valorizando também a solidariedade nacional. [Pretendemos] adequar a formação em saúde às necessidades do SUS [Sistema Único de Saúde], tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional. [Vamos] priorizar nos cursos de medicina a formação de profissionais especializados em saúde da família e criar uma carreira nacional em que eles tenham prioridade. O Brasil precisa ter 40% de seus médicos especializados em saúde da família. [Queremos] fortalecer a atenção básica, baseada na Estratégia Saúde da Família e torná-la, de fato, porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de serviços de saúde. [Vamos] promover o fortalecimento da cooperação e articulação de recursos e serviços de saúde, reunindo municípios vizinhos, por meio de consórcios com os estados e outros municípios, para aumentar a racionalidade e fortalecer a regionalização do sistema, integrando os serviços de saúde, diminuindo filas e tempo de espera, garantindo a continuidade do cuidado e reduzindo a necessidade deslocamentos de usuários, pacientes e familiares. [Pretendemos] ampliar a cobertura do SUS, priorizando áreas e regiões mais carentes, e melhorando a distribuição e disponibilidade de serviços para garantir a equidade de acesso e reduzir os deslocamentos dos usuários para áreas distantes de casa, do trabalho, estudo ou espaço onde organizam suas vidas. [Nosso governo vai] promover a integralidade dos cuidados de saúde das pessoas, por meio de abordagens diagnósticas e terapêuticas integradas, a partir da cooperação e sinergia entre as múltiplas áreas cuidadoras da saúde. O recente programa de importação de médicos estrangeiros é a mais completa confissão do fracasso do Ministério da Educação em prover os profissionais de que o SUS precisa para continuar sua tarefa de o objetivo de expandir a atenção a saúde para todas as classes sociais. Passados mais de 25 anos da implantação do SUS, esta, que é certamente a maior reforma social induzida pela Constituinte, com o objetivo de garantir o direito à assistência à saúde a todos os brasileiros, o sistema universitário nacional não teve capacidade de formar o médico especializado em saúde da família de que tanto precisamos. Assim, encaramos essa importação [de médicos] como uma medida emergencial e de fôlego curto. Precisamos formar médicos generalistas e de uma carreira nacional que dê prioridade aos profissionais de saúde da família. A carreira pode ser estendida a outras especialidades, mas deve começar pelos médicos da família.
Edição Nádia Franco
Agência Brasil
