Hoje (10), Dia Internacional dos Direitos dos Animais, foi aprovado, pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o requerimento da bancada do Partido Verde que propõe a criação de uma comissão especial, que terá o objetivo de consolidar, em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna. No total, são 185 projetos em tramitação na Câmara que disciplinam o assunto.
Para os deputados do PV, uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama.
As propostas tratam de temas diversos, como: maus tratos, uso de animaise em pesquisas, controle populacional, abate, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio, preservação das espécies, entre outros.
A iniciativa da bancada tem como motivação não só os episódios recentes de maus tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de se preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (Nº 5.197/1967), que dia 3 de janeiro de 2014 completará 47 anos.
Fonte : Bancada Verde
