O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Penna (PV/SP) enviou à ministra do Planejamento (MPOG), Miriam Belchior, requerimento solicitando informações sobre a criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear.
No questionamento, aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, são feitas indagações quanto a fase de elaboração da proposta de criação da agência; quais as razões para o assunto não ser tratado com a urgência necessária; quando o governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso e as razões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ter sido alijada do processo?
O projeto foi iniciado em 2009 encontra-se parado MPOG há um ano. O principal objetivo da criação da agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle. Atualmente a CNEN se autofiscaliza em suas atividades. O que vai de encontro a várias convenções internacionais e códigos de conduta, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, dos quais o Brasil é signatário.
“Existe o risco real de ocorrer uma tragédia por falta de fiscalização e controle da indústria nuclear. Apesar da urgência em se ter um ente autônomo responsável pela regulação do setor, não parece que o governo queira resolver a questão com a rapidez que o tema exige”, critica Penna.
Fonte : Bancada Verde
