Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (1°) que a equipe técnica da Justiça Eleitoral estuda a possibilidade de fazer, ainda este ano, um plebiscito com regras para as eleições de 2014.
Cármen Lúcia disse que a presidente Dilma Rousseff formalizou, na manhã desta segunda, uma consulta ao TSE sobre os “prazos mínimos e operacionalização” de um plebiscito sobre a reforma política. Diz a carta enviada por Dilma: “Gostaria de informar que pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional a realização do plebiscito sobre reforma. Diante disso, consulto sobre o tempo mínimo bem como os procedimentos necessários para a operacionalização e a racionalização da referida consulta popular”.
A ideia do estudo é saber se é viável organizar um plebiscito até outubro deste ano. É necessário um prazo de um ano de antecedência para que as regras decididas no plebiscito valham para a eleição de outubro de 2014. A ministra destacou que “ainda não tenho, nada, absolutamente nada a dizer sobre os dados”. “É uma consulta que envolve a operacionalização e para isso nós temos nossos órgãos técnicos”, disse.
“É certo que a Justiça Eleitoral está pronta e preparada sempre a cumprir o que a Constituição determina, que é a consulta popular, mas o TSE tem seus procedimentos, sistemas, prazos e isso será formalmente analisado”, completou. Cármen Lúcia fez o anúncio na última sessão do TSE antes do recesso. A ministra fará uma reunião com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir a viabilidade do plebiscito. Ela disse, ainda, que o corpo técnico do tribunal já começou o estudo.
Na sessão do TSE, ela avisou aos colegas ministros que não descarta convocar uma reunião extraordinária, ainda no recesso, para discutir o resultado do estudo técnico. Ou seja, o estudo deve ser concluído ainda este mês.
DESORGANIZAÇÃO – Na sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de Dilma. O ministro disse que não cabe à Presidência fazer essa consulta ao TSE, uma vez que é o Congresso que deve organizar o plebiscito. Gilmar Mendes disse que a consulta está “mal organizada” e sugeriu que os organizadores do plebiscito consultem os “manuais existentes”.
“O Executivo não tem papel nessa matéria, é o próprio Congresso e só o Congresso. As coisas estão mal organizadas sob essa perspectiva. É preciso que o próprio Congresso solicite ao tribunal e não a presidente da República”.
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Fonte : Folha on line
