Os protestos que se espalham pelas ruas do Brasil devem continuar a motivar a agenda do Congresso nesta semana. Na Câmara, os deputados devem votar o projeto que torna a corrupção crime hediondo, proposta já aprovada no Senado. Os senadores devem votar a proposta, recém-apresentada, que cria o passe livre estudantil nas linhas de ônibus e metrô, benefício bancado com recursos dos royalties do petróleo.
Os deputados devem analisar a proposta de aumentar o rigor com os crimes de corrupção, apesar de já terem rejeitado projetos semelhantes duas vezes, como revelou o Congresso em Foco. Na condição de hediondos, fica impossível pagar fiança para escapar de prisão. Os presos ficam sem direito a indulto, as saídas da cadeia em feriados, e ainda há restrições à liberdade condicional e à progressão. O regime de progressão permite ao presidiário com bom comportamento apenas dormir na cadeia ou ainda voltar para casa desde que se apresente periodicamente ao juiz.
Funcionários da Câmara devem se dirigir nesta segunda-feira (1º) ao presídio da Papuda, em Brasília, para notificar o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de seu processo de cassação de mandato. Condenado a 13 anos de cadeia em 2010 por peculato e formação de quadrilha, ele foi preso na sexta-feira (28) após o Supremo Tribunal Federal negar um de seus recursos. Donadon foi considerado culpado por participar de um esquema que desviou R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Os deputados ainda devem votar a chamada “cura gay”, o projeto que libera psicólogos para atenderem homossexuais que buscarem a ajuda deles por entenderem estar em conflito com sua sexualidade. Após críticas de movimentos gays, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu a militantes colocar o projeto na pauta do plenário para poder “enterrar” a iniciativa. Autor da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO) diz que homossexualidade não é doença e que, por isso, não há possibilidade de cura, mas apenas de atendimento por psicólogos.
Passe livre
Projeto recém-apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve entrar nas votações da Casa esta semana. Ele cria o passe livre estudantil para alunos matriculados e com comprovante de frequência. Para bancar a despesa, Renan propõe usar os recursos dos royalties do petróleo vinculados à educação.
Na semana passada, os deputados destinaram 75% dos direitos de exploração do óleo à educação e 25% à saúde. Os senadores devem analisar essa proposta também esta semana.
Outra proposta é a ficha limpa para servidores públicos. Hoje, a lei proíbe políticos condenados por mais de um juiz em crimes graves de se candidatarem a cargos de vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente. Com a aprovação da PEC 6/2012, essa vedação seria estendida a servidores públicos. Eles não poderiam assumir cargos comissionados e funções caso estejam enquadrados na ficha limpa.
