Lei que dispõe sobre a atuação coordenada em política ambiental da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tem papel importante na integração da legislação ambiental brasileira, mas atuação do Conama precisa ser revista.
A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo Deputado Sarney Filho (PV/MA), reuniu-se ontem (8/5), na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a Fundação SOS Mata Atlântica, membros do Governo e representantes de ONGs ambientalistas para debater a Lei Complementar nº 140 de 2011, que normatiza a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
A regulação trazida pela nova lei afetou de modo especial a atribuição de licenciamento ambiental e de fiscalização dos órgãos ambientais, não estabelecendo qualquer limitação da competência comum.
Durante a reunião, a discussão girou em torno da implantação da Lei Complementar nº 140/11 que tira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) as atribuições de licenciamento ambiental. Segundo Cláudio Langone, coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, “nos últimos anos, o Conama tem perdido muitas de suas atribuições”.
Por conta disso, existe uma preocupação a respeito da fragilização da defesa do meio ambiente quando há redução das competências dos órgãos federais para fiscalização, pois existem deficiências administrativas em muitos órgãos estaduais, podendo reduzir a proteção do meio ambiente.
O deputado federal e presidente do Partido Verde, José Luiz Penna (PV/SP), ressaltou a importância desse espaço democrático, que é a Frente Parlamentar, para discutir questões ambientais. “Da união entre entidades civis, parlamentares e órgãos governamentais pode surgir uma grande resistência, porque os setores mais atrasados do Brasil começam a se organizar perigosamente”, defendeu Penna.
Fonte : http://www.blogfvhd.org
