No próximo dia 21 de março, será assinado no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas de nove estados, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa para realização de auditoria coordenada na área de meio ambiente.
Essa é a primeira vez que os Tribunais de Contas atuarão de forma conjunta para avaliar as Unidades de Conservação (UC) no bioma Amazônia. O relator do processo será o ministro-substituto Weder de Oliveira. Atuam na fiscalização, no âmbito do TCU, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental) e a Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud).
Os trabalhos ocorrerão em conjunto com os Tribunais de Contas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A auditoria irá avaliar a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos traçados durante a criação das unidades de conservação. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes,
“A análise dos problemas envolvendo a gestão e o controle das áreas protegidas permitirá, ao TCU e aos TCEs envolvidos na auditoria, formularem recomendações e determinações para que as ações governamentais sejam mais eficazes”, afirma.
Dessa forma, a fiscalização se dará após planejamento feito de forma conjunta entre os Tribunais de Contas envolvidos. Haverá a realização de auditorias independentes e posterior elaboração de relatórios separados. Em seguida, o TCU irá apresentar um sumário executivo consolidado, sintetizando os dados federais e estaduais sobre a gestão dessas unidades de conservação no bioma Amazônia.
A Amazônia detém uma das maiores concentrações de biodiversidade no planeta e a gestão de áreas protegidas representa a principal estratégia para manutenção dessa biodiversidade. Sendo assim, o trabalho conjunto poderá abordar, entre outros, os seguintes aspectos: avaliação sistêmica, do ponto de vista do controle externo, das unidades de conservação no bioma Amazônica contribuindo para aprimorar a gestão dessas áreas; avaliação da gestão e dos processos gerenciais a que cada UC está submetida, identificando gargalos e oportunidades de melhoria na atuação do governo federal e estadual em relação à governança ambiental no bioma Amazônia; identificação das boas práticas que contribuem para o aprimoramento da gestão do Sistema de Nacional de Unidade de Conservação; avaliação da existência de recursos orçamentários suficientes para melhoria da gestão de áreas protegidas; identificação de atores, contexto institucional, estratégico, administrativo e normativo da gestão ambiental nacional; e funcionamento do pacto federativo ambiental e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – PNAP).
Segundo Augusto Nardes, um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar a excelência das ações de controle não somente no âmbito do TCU, mas também nos estados e municípios. Por isso, estão previstas a realização de ações de treinamentos além das cooperações com os tribunais de contas, juntamente com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa.
“As auditorias coordenadas são instrumentos importantes nesse projeto, pois ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, promovem a capacitação dos participantes, ajudando a fomentar, também, o avanço das instituições de controle. Além disso, essas parcerias oferecem uma visão macro de temas que não têm fronteiras, a exemplo das questões ambientais”, explica Nardes.
Fonte : TCU
