Foto : Paula Laport / LIDPV
O líder da Bancada do Partido Verde no Congresso Nacional, deputado Sarney Filho, entregou carta de apoio do partido à Procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do novo Código Florestal, que reduzem áreas de preservação permanentes (APPs) e de reserva legal, além de anistiar a quem desmatou ilegalmente antes de 2008.
“Registramos junto à procuradora a importância de sua iniciativa no sentido de defender os direitos difusos da sociedade. É importante ressaltar que as ações propostas pelo Ministério Público Federal vão ao encontro às preocupações expressas reiteradas vezes pela bancada do PV no decorrer das discussões que resultaram nesse novo código”, declarou Sarney Filho. O deputado disse ainda que o PV continuará acompanhando a discussão das ADIs juntos aos ministros para quem foram distribuídas as ações: Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Durante a votação do novo Código Florestal no Congresso, o Partido Verde tomou várias iniciativas no sentido de impedir o desmonte da legislação ambiental, como a redução de reserva legal, a diminuição das Áreas de Preservação Permanente, a anistia para quem desmatou ilegalmente até julho de 2008. O partido também ajuizou ADI contra o Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, em junho de 2009, que contém dispositivos semelhantes.
Fonte: Liderança da Bancada do PV na Câmara dos Deputados
