A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator, Deputado Antônio Roberto (PV/MG), ao Projeto deLei 757/2011, que cria a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania,consolidando o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente deEstado, conhecido como Lei da Cultura Viva.
Durante a reunião do colegiado, Antônio Roberto destacou dados do Ministério da Cultura que apontam que 92% dos brasileiros nunca frequentaram museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% dos brasileiros nunca assistiram um espetáculo de dança, apenas 14% da população brasileira vai ao cinema no mínimo uma vez ao mês e 92% dos municípios do Brasil não tem cinema,teatro ou museu.
PL segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Saiba mais
A Lei Cultura Viva, como é conhecido o PL757/2011, cria mecanismos permanentes e duradouros para uma política cultural baseada no reconhecimento e incentivo do estado ao conjunto das manifestações, linguagens e formas de expressão cultural do povo brasileiro. Entre outras medidas importantes, a lei vinculará o programa Cultura Viva de forma permanente ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo ofinanciamento do programa em âmbito nacional através do Sistema Nacional de Cultura, descentralizando o repasse de recursos nos estados e municípios.
A Lei Cultura Viva permitirá avançar em temas sensíveis, como regulamentação dos mecanismos de repasse dos recursos para atividades culturais, procedimentos de avaliação, monitoramento e prestação de contas dos projetos, desoneração fiscal e tributária para as entidades culturais, entre outras medidas que a Lei Cultura Viva tem a oferecer como avanço não só para os pontos de cultura, como também para um amplo conjunto de iniciativas da sociedade civil.
Fonte : Agência Câmara
