O governo prorrogou a anistia a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos.
Decreto publicado nesta segunda-feira (12) no “Diário Oficial da União” define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012 –o prazo havia expirado neste fim de semana.
Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia adiado o prazo por seis meses. A intenção era ampliar a discussão da reforma do Código Florestal no Senado.
A proposta, já debatida e discutida na Casa, voltou para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
Na Câmara, a bancada ruralista quer rediscutir dispositivo aprovado pelo Senado que prevê a recomposição de áreas desmatadas.
A proposta permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, quando foi publicado decreto, assinado pelo então presidente Lula, prevendo a punição ao desmate.
Os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. Ruralistas, no entanto, resistem à ideia da recomposição.
Fonte : Folha de S.Paulo
