Do Correio Braziliense (DF):
Ruralistas e ambientalistas recomeçam nesta semana uma antiga queda de braço no Congresso. De um lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que vai apresentar amanhã uma emenda à Constituição transferindo a estados e até a prefeituras algumas das atribuições de regulação ambiental hoje só permitidas à União. De outro, parlamentares da Frente Ambientalista pretendem ampliar o poder do atual Código Florestal e restringir ao Legislativo federal o poder de alterar as leis que regem a utilização do potencial da biodiversidade brasileira. O raro consenso entre os dois grupos é a inclusão das áreas urbanas e seus moradores como corresponsáveis pela preservação de florestas, rios, lagos e nascentes, hoje sob responsabilidade do produtor rural.
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Também está tramitando na Câmara um projeto de lei do deputado Sarney Filho (PV-MA) que ordena as atribuições da União, estados e municípios no tratamento de questões ambientais. Presidente da Frente Ambientalista, o parlamentar é contra a transferência a estados das atribuições de elaboração de leis para regulamentar a utilização dos recursos ambientais.
Aguardando as propostas de emendas ao Código Florestal e à Constituição está outro grupo de projetos que tratam de legislação específica. A senadora Marina Silva (PT-AC) aponta quatro proposições em discussão na Câmara desde 1995 e outras três no Senado como prioridades para o Congresso. Entre elas, está a que regulamenta o acesso à biodiversidade e a que compensa os estados que tiverem unidades de conservação e terras indígenas com o aumento da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).