Ação afirmativa visa incentivar o aumento da cobertura vacinal no país que vem despencando ano após ano.
O deputado Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, encaminhou nesta sexta-feira(26), requerimento para o Ministério da Gestão, de Esther Dweck, sugerindo que a carteira de vacinação atualizada seja incluída como critério de desempate em concursos públicos do Governo Federal. A iniciativa visa estimular que cidadãos tenham suas vacinas em dia, ao passo que não exige obrigatoriedade daqueles que não querem a adoção da medida.
No documento, o parlamentar que é médico, reforça que as vacinas em dia são uma demanda essencial para a contenção de diversas doenças transmissíveis em nossa sociedade. “Já existem práticas de apresentação de carteira de vacinação para matrículas em colégios da rede pública e particulares, bem como para recebimento de benefícios do Governo, como condicionantes. Nossa sugestão para a ministra vai no caminho de ser mais um estímulo àqueles que ainda têm dúvida sobre vacinar ou não, buscando incentivar o aumento da procura pelas campanhas de vacinação”.
O estabelecimento de critérios e parâmetros objetivos em todas as etapas dos concursos públicos é fundamental. Quando os certames são realizados em apenas uma prova, é comum que sejam elencadas regras para o desempate dos candidatos. Constantes nos editais, os critérios mais comumente usados são; idade, provas de aptidão física, doação de sangue e prestação de serviços voluntários ao Tribunal Superior Eleitoral. Com a sugestão de Clodoaldo, o cartão de vacina completo passa a ser mais um deste rol.
“A partir desta definição, nos próximos editais, as comissões podem considerar esse comprovante, conhecido como passaporte sanitário ou da vacina, como regra de desempate. Seguimos respeitando a livre escolha do cidadão, mas é importante ações afirmativas que colaborem com o controle de doenças”, comenta o parlamentar.
A ação afirmativa vem no sentido de colaborar com o Programa Nacional de Imunização – PNI. Dados mostram que a adesão aos programas de imunização tem decrescido nos últimos anos, muito embora erradicação e o controle de doenças por meio de vacinas seja um dos programas mais eficientes do Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população vem despencando, chegando em 2021 a menos de 59% das pessoas imunizadas. Em 2020, o índice era de 67% e em 2019, de 73%. O patamar preconizado pelo Ministério da Saúde é de 95%. A população tem acesso gratuito aos insumos em todo o SUS.
“Recentemente, em um evento no Palácio do Planalto, o Presidente Lula manifestou sua vontade de que as pessoas que ingressem nos órgãos do governo federal, que sejam para reuniões, apresentem cartão de vacina. Estamos oferecendo aqui uma ideia sobre como proceder para que mais pessoas reflitam, não só sobre a disseminação de doenças, como para ingressar no serviço público”, finalizou o parlamentar.
