Projeto de Lei propõe punição mais rigorosa para agressões contra crianças em locais públicos
Diante do recente caso de agressão a uma criança durante uma apresentação escolar no Distrito Federal, o deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou um projeto de lei que visa preencher uma lacuna na legislação penal brasileira. O PL propõe a criação de um tipo penal específico para agressões físicas contra crianças ou adolescentes ocorridas em…