PGR dá parecer favorável a ação do PV contra flexibilização ambiental do RS
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7650), impetrada pelo Partido Verde contra a Lei nº 16.111/24 do Rio Grande do Sul, que flexibiliza a proteção ambiental no estado. A ação do PV alega que a nova legislação estadual rio-grandense flexibiliza a linha geral de proteção ambiental…