AGU se posiciona a favor de ação do PV que impede Zema de liberar matrícula escolar sem carteira de vacinação atualizada
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1127, apresentada pelo PV. No parecer, Jorge Messias, Advogado-Geral da União, afirma que “podem as escolas estaduais e municipais efetivar a cobrança do cartão de vacinação atualizado, em todos os seguimentos e…