Arquivo Diário: 13 de junho de 2023

Toffoli envia ao plenário ação do PV que garante Terras Indígenas

O ministro Dias Toffoli, relator da ação direta de inconstitucionalidade, ADI 7394, impetrada pelo PV, deu prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional e de cinco dias para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República apresentem suas posições. Também decidiu que a ação vá direto ao…

STF: maioria mantém Mata Atlântica com proteção mais rígida

Relator da ADI, Luiz Fux argumentou que a constitucionalidade dos artigos do Código Florestal já foi enfrentada Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter os artigos do Código Florestal e trechos da lei de proteção específica da Mata Atlântica que diferenciam a proteção do bioma de outros em casos de áreas…