O Partido Verde entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1150/2022, proposta por Jair Bolsonaro, cujo teor: prorroga o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), de forma a postergar a validade e eficácia dos dispositivos do Código Florestal que tratam da compensação de áreas…
Com a presidente do fundo, parlamentar reforçou compromisso com a educação de qualidade para o povo alagoano. Em reunião em na sede em Brasília, deputado federal Luciano Amaral (PV/AL) esteve com a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, para tratar da liberação de recursos necessários para implementação de importantes obras em municípios…
Projeto de Lei 1085/2023 votado hoje na Câmara dos Deputados propõe alteração das leis do trabalho de 1943 Bancada do Partido Verde votou, no plenário na câmara dos deputados pela aprovação do PL 1085/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a igualdade remuneratória para homens e mulheres que exercem a mesma função e altera…
O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7345 impetrada pelo Partido Verde para coibir o garimpo ilegal na Amazônia e em todo território nacional. A ação se baseia em medida cautelar contra lei federal que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores ao possibilitar que elas comprem ouro apenas…