Leandre apresenta projeto sobre medidas protetivas às crianças e adolescentes em risco
Atualmente as medidas protetivas só podem ser solicitadas quando há o delito; modificação da Lei permite a solicitação de medidas protetivas quando é identificado o risco A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4141/20, que estabelece, dentro do sistema de garantia de direitos da criança e…