PL estabelece trabalho comunitário como pena alternativa para desrespeito à isolamento social
Proposta do deputado Célio Studart visa quem infringe determinação legal sem necessidade Diante do cenário envolvendo a pandemia do coronavírus, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentará projeto de lei para incluir, no artigo 268 do Código Penal, a possibilidade de prestação de serviço comunitário para quem infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir introdução ou…