Provimento nº 8 CGE/2018
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Marina Silva e Eduardo Jorge entram com ação pedindo quebra de patente do medicamento sofosbuvir
Texto reconhece prejuízo ao SUS e à saúde dos brasileiros, e aponta situação absurda em que ‘se legitimará o reconhecimento de patente de um medicamento com inequívoco interesse social, em prejuízo claro ao direto constitucional e à saúde e ao reconhecimento dos tratados de direito internacional de direitos humanos que reconhecem aos cidadãos o direito…