Arquivo Mensal: setembro 2017

Parlamentarismo está na pauta da CCJ do Senado

Estão na pauta da reunião de quarta-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projetos e propostas de emendas constitucionais que alteram o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, e o sistema de governo no país, instituindo o parlamentarismo. Também pode ser votada a PEC 33/2012, que prevê a redução da…

Janot vai ao STF contra Lei da Grilagem

Ação é motivada por pedido de 61 organizações e redes da sociedade civil ao procurador-geral da República, em julho, e alega “privatização em massa de bens públicos” e prejuízos ao Estado com possibilidade de regularização fundiária a preços abaixo do valor de mercado O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal na…