Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Viana, no Espírito Santo, inovou na administração pública e recebeu um prêmio por isso. O Prêmio Inovação na Gestão Pública (Inoves) é uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a inovação e empreendedorismo no serviço público capixaba, reconhecendo trabalhos inovadores, que modernizam a gestão, melhoram a vida…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas por tribunais específicos no caso de crimes comuns, como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça (PEC 10/2013). Pelo texto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o foro…
Os deputados federais conseguiram, na madrugada desta quarta-feira, impor uma ameaça à atuação de juízes, promotores e procuradores. Acuados pela Operação Lava Jato – que já levou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para trás das grades – os parlamentares votaram, em sessão que terminou às 4h30, a tipificação do crime de abuso de autoridade…
Ao anunciar que vai instalar uma comissão para rever uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deflagrou mais um capítulo da batalha travada entre o Congresso e o Judiciário. A decisão de Maia, anunciada em plenário horas depois de um julgamento na corte, foi tomada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado…
O senador Alvaro Dias (PV-PR) comemorou nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado (PEC 10/2013). Para ele, isso “extirpa uma excrescência” da Constituição, atendendo a um desejo da sociedade: “Acabamos com o privilégio para todas as autoridades em todos os…
Na manhã de hoje (29), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a abertura pública dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro que surgiu a partir do novo Código Florestal de 2012 e permite compreender a dinâmica das propriedades rurais. Ao todo são quase 3,2 milhões de imóveis cadastrados. A notícia é…
É isso mesmo. O dado alarmante foi revelado por Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e convidado a compor a mesa de debate de audiência pública da Comissão de Reforma Agrária do Senado desta quinta-feira (24). O tema da audiência era contrabando e falsificação de agrotóxicos e seus impactos na economia.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta…