A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas por tribunais específicos no caso de crimes comuns, como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça (PEC 10/2013). Pelo texto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o foro…
Os deputados federais conseguiram, na madrugada desta quarta-feira, impor uma ameaça à atuação de juízes, promotores e procuradores. Acuados pela Operação Lava Jato – que já levou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para trás das grades – os parlamentares votaram, em sessão que terminou às 4h30, a tipificação do crime de abuso de autoridade…
Ao anunciar que vai instalar uma comissão para rever uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deflagrou mais um capítulo da batalha travada entre o Congresso e o Judiciário. A decisão de Maia, anunciada em plenário horas depois de um julgamento na corte, foi tomada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado…
O senador Alvaro Dias (PV-PR) comemorou nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado (PEC 10/2013). Para ele, isso “extirpa uma excrescência” da Constituição, atendendo a um desejo da sociedade: “Acabamos com o privilégio para todas as autoridades em todos os…