Marco civil da internet entra em vigor

Lei define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) o marco civil da internet (Lei 12.965/14), uma espécie de constituição do setor, que define os princípios para uso da rede, os direitos e os deveres de usuários e de provedores de serviços de conexão e aplicativos na…

Eurico Jr. luta por acesso à Internet nas escolas públicas

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fez um alerta aos seus colegas parlamentares para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que prevê a aplicação do Fundo de  Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação da banda larga, principalmente na implantação de acessos nas escolas públicas. Na oportunidade, Eurico…