Comissão de Meio Ambiente discute Política Nacional de Recursos Hídricos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará, nesta terça-feira (13), conferência para debater Projeto de Lei 29/11, com o objetivo de tratar da Política Nacional de Recursos Hídricos. A reunião foi solicitada pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). Segundo ele, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, e complementada pelas Leis9.984/00, que…