Com oposição do PV, Câmara aprova MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias

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Do jornal O Globo (RJ): No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da burocracia na execução de obras, a Câmara aprovou ontem à noite um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia. A mudança foi…

Integração – CCJ admite que residentes vindos do Mercosul se tornem elegíveis no Brasil

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Do Jornal da Câmara: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/07, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estende aos estrangeiros de países integrantes do Mercosul – com residência permanente no Brasil e quando houver reciprocidade – direitos dos brasileiros natos, como votar, candidatar-se em…