Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC) pediu celeridade na instalação da comissão especial que irá analisará o Projeto de Lei 4850/2016, de sua autoria e de outros parlamentares, que estabelece medidas contra a corrupção e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
“No momento, cobramos esforços para dar agilidade à tramitação do PL 4850/16, que reúne as 10 medidas contra a corrupção, 10 medidas estas definidas pelo Ministério Público Federal e abraçadas pela sociedade civil. É importante ressaltar que vontade política não nasce por geração espontânea, e sim é fruto da pressão permanente e incisiva da sociedade organizada”, disse o parlamentar.
Durante seu discurso, Thame lembrou que a criação de Comissão Especial é uma prerrogativa do presidente em exercício, ouvido o colégio de líderes, conforme estabelece o Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O deputado frisou que o PL 4850/16 prevê o preenchimento de lacunas jurídicas e a atualização da legislação brasileira de combate à corrupção.
No dia 29 de março, a convite do Ministério Público Federal, o deputado Thame recebeu mais de dois milhões de assinaturas com as 10 medidas de combate à corrupção na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria do deputado Mendes Thame
