Tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar engendram esforços conjuntos para o combate deste tipo de violência e responsabilização dos autores.
O delegado de Polícia Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, responsável pela Comarca de Marmeleiro, diz que os casos de violência doméstica no município estão acima da média. Não há uma estatística consolidada, mas ele observa que Marmeleiro chega a ter o triplo da média de crimes relativos a violência doméstica e familiar que outras cidades do mesmo porte.
“É uma cidade que tem uma característica de ter índices de violência contra a mulher. Mais de 50% do trabalho da delegacia é relacionado à violência contra a mulher, seja adulta, adolescente, criança, etc. A gente tem dado uma atenção especial a este público que precisa do apoio, da ajuda, do acolhimento e da proteção da polícia. E tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar engendram esforços conjuntos para o combate deste tipo de violência e responsabilização dos autores. Hoje temos índices bem satisfatórios de resolutividade deste tipo de crime, porque a gente atribui prioridade para responsabilização de seus autores.”
De acordo com ele, a violência doméstica tem uma escala ascendente, não há uma regra absoluta, mas ela começa com uma violência moral, psicológica, depois evolui para uma violência verbal, através de xingamentos e ameaças, e, por fim, rompe a barreira da agressão física. “Essa barreira é quando o Estado já toma pra si como de interesse público para responsabilização do autor. Então quando o Estado atua ainda no início, quando a violência é psicológica, é verbal, muitas vezes se evita a violência física, que pode se agravar a ponto de no futuro gerar o feminicídio. Essa é a regra, mas existem exceções, quando algumas pessoas partem do nada para o feminicídio. As vezes por uma sujeição da própria vítima, que não procura apoio, ou às vezes pela inércia e demora do Estado em atuar, acaba culminando com um feminicídio.”
Procura por ajuda aumentou
O delegado salienta que as mulheres aos poucos, pela percepção de que a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas, em muitos casos são eficazes, porque se o autor da violência descumpre as medidas protetivas hoje existe um crime específico.
Ele ressalta que o Ministério Público e o Judiciário são muito sensíveis, então, via de regra, se a pessoa descumpre a medida protetiva pode ser presa. “Aos poucos estamos quebrando essa cultura de violência e isso ajuda as mulheres a vencerem a barreira do medo, da vergonha e procurarem auxílio dos órgãos. A Polícia Civil e Militar estão se preparando cada vez mais para receber, tratar e acolher esse perfil de cidadão que precisa de ajuda. A delegacia existe para isso, para acolher o cidadão vítima de violência, seja ela qual for.”
Os déficits da Polícia Civil que impedem um atendimento ainda melhor para a mulher
O delegado Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda afirma que a Polícia Civil está se desdobrando para fazer o melhor e garantir o atendimento aos casos de violência doméstica com o máximo de rapidez possível. Entretanto, ele menciona os déficits estruturais da Polícia Civil do Paraná, que hoje tem um efetivo reduzido, talvez o menor dos últimos 15 anos. “O Paraná tem menos delegados que Santa Catarina (que tem metade da nossa população, 104 municípios a menos). Santa Catarina tem delegacias em todos os municípios, o Paraná fechou diversas delegacias ao longo dos últimos dez anos. Só aqui na Comarca havia delegacia em Renascença e Flor da Serra do Sul e foram fechadas. Essa realidade distancia a polícia da população. Uma mulher do município de Flor da Serra pode procurar a Polícia Militar para fazer o registro da ocorrência, mas vai ter que ser ouvida aqui (Marmeleiro). Então são aproximadamente 35 quilômetros que ela tem que fazer para ser ouvida. Isso não é aquilo que se espera de uma prioridade que deveria ser dada ao combate da violência de gênero, que o Brasil, inclusive, é signatário de compromissos internacionais. É desrespeitar os direitos humanos você ter que fazer a vítima andar 35 km pra poder ser atendida por uma delegacia.”
No entendimento dele, a mulher do Paraná precisa ser melhor tratada, melhor cuidada pelo Estado. “A gente sabe que isso não é responsabilidade do governo atual, mas dos governos anteriores.”
“A certeza da punição evita a reincidência”
JdeB – Segundo o delegado Wilkinson, o que evita a criminalidade é a certeza da punição. “Em todos os países do mundo o que evita a criminalidade são as políticas sociais, de emprego e renda e também a certeza da punição. É o que inibe a pessoa de cometer ou reincidir no crime. Mas por desestruturação das equipes de investigação, que é responsabilidade no âmbito estadual das polícias civis, essa reincidência acaba sendo maior do que deveria.”
O delegado observa que até que a polícia consiga investigar, prender e responsabilizar alguém, essa pessoa já cometeu diversos delitos. Ele defende a reestruturação e reaparelhamento das polícias estaduais a fim de que possam cumprir seu papel. “Temos índices fantásticos de resolução de crimes. A polícia é muito eficaz com os poucos recursos que têm, mas isso vai a cada dia saturar. Os policiais acabam se desmotivando, adoecendo por causa do excesso de trabalho, da vontade de querer mudar e da incapacidade de fazer isso frente às limitações que a gente tem.”
A Comarca de Marmeleiro tem um investigador, um escrivão e um delegado para atender três municípios. Ele cita que o Sudoeste é uma das regiões piores em termos de estrutura e quadro de pessoal da Polícia Civil, porém, onde os resultados são os melhores. “Por que as equipes têm se desdobrado, mas até quando elas vão suportar esse esforço adicional. Uma hora essa corda vai romper.”
Fonte: Jornal de Beltrão
