A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 181/2015, que proíbe toda forma de aborto no Brasil, inclusive em casos que já são legais: estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencéfalos.
A PEC, que originalmente previa extensão da licença maternidade para mulheres que tivessem bebês prematuros, agora, após interferência da bancada religiosa e com os votos de dezoito homens e apenas uma mulher, promove um retrocesso sem precedentes.
No Brasil, ocorreram 135 estupros por dia, um total de 49.497 casos só em 2016, segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2014, o mesmo Fórum contabilizou um estupro a cada 11 minutos, contudo, por ser um crime subnotificado estima-se que apenas 10% são denunciados. Seriam 500 mil vítimas, em média, por ano. Do total de estupros cometidos no País, 70% são contra crianças e adolescentes, de acordo com o IPEA.
Por tudo isso, a Secretaria Nacional de Mulheres do Partido Verde repudia a aprovação desta PEC e, principalmente, o voto favorável do deputado federal, Evandro Gussi PV/SP. Não é possível permitir tal barbaridade contra crianças, adolescentes e mulheres que são vítimas de uma sociedade machista que as violentam diariamente até em direitos garantidos por lei.
Shirley Torres de Araújo
Secretária Nacional de Mulheres
