O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou, na reunião de líderes, que o Código Florestal será votado nos dias 24 e 25 deste mês, de forma a cumprir o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa. Para tanto, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) deverá apresentar seu parecer até a próxima terça-feira (17/04), o que permite apenas uma semana para discussões e debates.Três posições divergentes, principalmente quanto às Áreas de Proteção Permanente (APPs) entrarão em conflito durante os debates. A primeira é a posição das entidades ambientalistas, endossada pela bancada do Partido Verde, é contrária às mudanças e à anistia a quem descumpriu a legislação em vigor. Há também o texto do Senado que regulariza as ocupações, mas define regras para recuperação de margens de rios. E, por fim, o texto da Câmara que regulariza a situação de ocupações ilegais nessas áreas até 2008, prevê recomposição apenas até dez metros nas margens de rios e deixa outras definições para os Estados.Para o deputado e presidente nacional do PV, José Luis Penna (PV-RJ), o Partido Verde tem uma expectativa de que “teremos uma nova batalha, devido às mudanças empreendidas no Senado. Vai ser uma luta muito dura”. Para Penna, as alterações, principalmente no Código Florestal, significam um retrocesso na legislação ambiental, além de promover ao governo brasileiro uma imagem negativa na Rio+20, Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que acontecerá em junho no Brasil. O líder da bancada do PV e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, José Sarney Filho (PV-MA), alerta também para o fato de que as alterações ao Código Florestal podem afetar o estoque pesqueiro do país. “No Brasil, fala-se em aumentar a pesca, mas isso é um contra-senso, já que na proposta do novo Código Florestal estão tentando aprovar a instalação de fazendas de criação de camarões em manguezais”, exemplificou.
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