PV recebe Marina
A Bancada Federal do PV na Câmara dos deputados participou da reunião da Executiva Nacional realizada nesta quarta-feira, 26, em Brasília com a senadora Marina Silva. No enconto foi aprovado o acordo esboçado pelos dirigentes verdes e Marina, que se filia ao partido neste domingo, 30, no Rosa Rosarum, centro de convenções paulista, em Pinheiros, São Paulo, capital.
No encontro Marina falou da saída do PT, dos objetivos que a trouxeram para o PV e revelou que o partido no Acre foi organizado por Chico Mendes. Foi formada também uma Comissão Nacional que tem a finalidade de coordenar a revisão programática do PV para elaboração de um novo programa partidário e de governo, e da campanha presidencial. Também será aprovada uma Declaração Verde sobre a situação do Brasil.
Farão parte da Comissão Nacional os membros da Executiva Nacional dos verdes: deputado federal Fernando Gabeira, vereador Alfredo Sirkis, presidende do PV do Rio, vereador José Luiz Penna, presidente nacional do PV, Marco Mroz, presidente do Instituto Verde Hebert Daniel, Sérgio Xavier, presidente do PV em Pernambuco, Regina Gonçalves,presidente do PV em São Paulo, Carla Piranda, Reinaldo Nunes, presidente do PV em Sergipe, , o deputado federal e líder do PV na Câmara Sarney Filho, o deputado federal José Paulo Tóffano e o secretário de meio-ambiente de Belém José Carlos Lima. Marina indicará dez nomes. Na reunião o presidente nacional do PV, Luiz Penna, ressaltou o momento ímpar vivido pelo PV com o ingresso de Marina Silva. Foram avaliadas algumas noticias das última horas e possíveis novas adesões como a do ex-deputado Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul.
Num discurso emocionado, Marina Silva lembrou Chico Mendes. “Foi Chico Mendes que criou o PV no Acre para ter um partido que se aliasse a ele a para ajudar seus liados do Rio: Gabeira, Sirkis e Minc” ela lembrou. Manifestou seu desejo de manter boas relações com O PT.
Os deputados Ciro Pedrosa (PV-MG) e Edigar Mão Branca (PV-BA) mostaram entusiasmo com o ingresso da senadora na legenda verde. “Marina é uma conquista importante, ela tem uma história de vida pessoal e politica exemplar e fazer essa opção pelo PV vai nos fortalecer” disse Mão Branca. Para Ciro Pedrosa “é um ganho imenso para o partido que defende as questões socioambientais, com relevantes serviços prestados ao país e ao mundo”.
Marina reforça papel de Sarney Filho no PV
Antes de se filiar formalmente ao Partido Verde, no próximo domingo, em São Paulo, a senadora Marina Silva esteve reunida na quarta-feira, em Brasília, com o líder do partido, deputado Sarney Filho e parlamentares da bancada na Câmara dos Deputados. Marina voltou a elogiar o trabalho do deputado: “Eu conheço o deputado Sarney desde que ele era ministro do Meio Ambiente e agora acompanho o trabalho que ele faz como líder do PV. O deputado sempre foi um aliado nas lutas dos ambientalistas e do meu trabalho na época em que estava no ministério do Meio Ambiente”, afirmou Marina.
“Sarney Filho, juntamente com o deputado Fernando Gabeira e o deputado Edson Duarte estão participando desse processo de construção do PV que está em curso com o objetivo de se encontrar com a sociedade, e é para esse movimento que eu vim”, afirmou a senadora. A senadora adiantou que as reuniões com os parlamentares verdes e com a executiva do partido faz parte de seu processo de transição para o PV.
“Nossa discussão nesses encontros tem se pautado em cima do conteúdo programático que é uma disposição também de todos os dirigentes. Estamos avaliando as bases de uma revisão programática comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a reestruturação do partido”, acrescentou a senadora.
Ao avaliar a reunião, Sarney filho disse que a presença de Marina Silva no PV, ” é a garantia de que no discurso da sustentabilidade será colocado com ênfase na campanha da sucessão presidencial”.
“Colocar na pauta a nova economia de baixo consumo de carbono, que é a grande discussão mundial, é extremamente importante para nós, já que o Brasil tem enormes vantagens diferenciais devido à nossa mega biodiversidade. (Lid PV)
Índios pedem apoio da Frente para impedir retrocesso na legislação
Líderes indígenas pediram o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista para impedir a aprovação de iniciativas em discussão no Congresso Nacional consideradas pelos índios como um retrocesso na legislação, como a redução de reservas indígenas. O presidente da COIAB- Amazonas, Marcos Apurinã, entregou documento ao coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA) em reunião nesta quarta-feira, 26. “É importante rejeitar iniciativas que buscam reduzir nossos direitos conquistados ao longo dos anos e com muito sacrifício de nossas lideranças”, afirmam os índios.
Sarney Filho defendeu a preservação das áreas indígenas lembrando que elas asseguram a proteção da biodiversidade e também da cultura indígena. “Os índios utilizam a terra de acordo com as bases de uma nova economia que valoriza os serviços ambientais prestados pela floresta ao meio ambiente”, afirmou o coordenador. Os índios pediram, ainda, o apoio da Frente para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. “Queremos que a Frente acompanhe os trabalhos da Comissão Especial que irá discutir o Estatuto para que os trabalhos não fiquem nas mãos dos adversários da causa indígena”, assinala o documento.
O deputado Mão Branca (PV-BA), lamentou a falta de sensibilidade de alguns parlamentares para a questão ambiental, citando o exemplo de seu estado. “No Sul da Bahía, aumentam as plantações de eucalipto que destroem a Mata Atlântica e ameaçam o equilíbrio das áreas que são habitadas por indígenas, no entanto, muitos colegas meus são comprometidos apenas com o lado do agronegócio”, criticou Mão Branca.
o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) na reunião com os novos integrantes da COIAB ( Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), também debateu sobre os projetos de lei relacionados à questão indígena na Amazônia em tramitação no Congresso Nacional. (Assessoria do deputado)
Turismo aprova PL de Edson Duarte para cessão de direitos sobre evento esportivo
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei (PL 1878/09) do Deputado Edson Duarte (PV-BA) que prevê a autorização para que as emissoras públicas educativas de televisão transmitam eventos desportivos que não estiverem sendo transmitidos em rede de sinal aberto pela emissora nacional de televisão privada detentora dos direitos de transmissão.
O relator na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que buscou em seu parecer dar garantias de que a medida vai realmente beneficiar a população no acesso aos eventos esportivos.
O relator incluiu em seu parecer os Jogos Mundiais Militares nos eventos cujo direito de transmissão pode ser cedido. Também determinou que as emissoras nacionais de televisão privada – que tenham o direito de transmissão a partir de contratos de sublicenciamento e que não transmitirão os jogos ou competições – deverão disponibilizar os respectivos sinais para as emissoras de televisão educativas.
O relator também decidiu que, para garantir que só sejam autorizadas a transmitir os eventos as emissoras educativas, a cessão do sinal disponibilizado pelas emissoras nacionais de televisão privada serão repassados por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As emissoras que receberem o sinal e a EBC serão solidariamente responsáveis por qualquer desvio ou irregularidade prevista no contrato de direito de transmissão. A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Deputado Roberto Santiago defende jornada de 40 horas
O deputado
Roberto Santiago (PV-SP) defendeu a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 25, para debater a PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária semanal.
O parlamentar convocou os presentes para uma discussão profunda e séria sobre o tema. “Não podemos ter lado nessa discussão, mas sim a clareza do que estamos discutindo aqui, a distribuição de renda, mais empregos para aqueles que hoje ou estão na informalidade, ou estão desempregados” alertou Santiago.
O deputado defendeu a redução das horas extras o que para ele significaria aumento de emprego no Brasil. “Para cada quatro trabalhadores que fazem hora extra hoje no País, estaríamos gerando emprego nas mesmas condições e com os mesmos encargos sociais que estão estabelecidos hoje”.
E afirmou que essa defesa “não é um discurso demagógico de quem não conhece o País e de quem está querendo forçar uma situação. É um discurso de realidade dos trabalhadores que vivem cotidianamente esse sofrimento. Redução de jornada, sim, para poder empregar e melhorar a distribuição de renda” reafirmou. Dezenas de trabalhadores, representantes de sindicatos, federações e centrais sindicais acompanharam a reunião no plenário da Câmara e nas dependências da Casa.
A proposta tem o apoio das centrais sindicais, mas sofre oposição de entidades patronais. A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.
Participaram da comissão geral o presidente da Câmara Michel Temer, o ministro do Trabalho Carlos Lupi, além de deputados, senadores e empresários de vários setores. (Assessoria Lid PV)
Sarney Filho defende contribuição de países ricos para preservar Amazônia
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) e a presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), querem que o governo brasileiro passe a cobrar dos países desenvolvidos pelos serviços ambientais prestados pela floresta em pé no país. No debate realizado na comissão com o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Sérgio Barbosa Serra, os parlamentares defenderam que o governo deveria levar esta posição à 15ª Conferência das Partes, marcada para dezembro, em Copenhague.
Para Sarney Filho, “está na hora de o país assumir a liderança nas discussões sobre o clima, diante do papel fundamental desempenhado pela Amazônia no equilíbrio climático do planeta”. O líder do Partido Verde quer, ainda, que o Brasil assuma metas de redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa, embora o Protocolo de Kyoto tenha fixado índices de redução apenas para os países desenvolvidos. “Países em desenvolvimento como a China e a Índia aumentam cada vez mais suas emissões, e o próprio Brasil, com as queimadas, está nesse grupo, por isso, precisamos mudar o nosso discurso e estabelecer metas de redução” cobrou Sarney Filho.
Já o representante do Itamaraty anunciou que o Brasil dará ênfase, em Copenhague, a redução do desmatamento no país. “O Brasil mostrará números e se situará dentro do mecanismo Redd (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação)”, afirmou o embaixador. Segundo o embaixador, a posição do governo, “não de um ou dois ministérios”, em relação à COP-15 baseia-se em algumas premissas: o Brasil quer um resultado ambicioso, que se oriente pelas recomendações da Ciência; os países desenvolvidos devem ter metas de redução de emissões da ordem de 25% a 40%, no médio prazo (2020); e os países em desenvolvimento devem reduzir a curva de crescimento das emissões.
O deputado
Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ter recebido uma informação de que o presidente Lula não irá a Copenhague e considerou que a confirmação dessa notícia seria um sinal de que o Brasil não está tão empenhado nesse processo. Já o relator da comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), defendeu que a posição do Executivo a ser levada à COP-15 seja avaliada pelo Congresso. (Assessoria do deputado)
Comissão de Seguridade debate interiorização da Medicina
A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública na terça-feira, 26, para debater a interiorização da Medicina no País por conta da necessidade de mais médicos no interior. O debate foi proposto pelo deputado
Dr. Nechar (PV-SP).
O presidente da organização não-governamental Expedicionários da Saúde, Ricardo Ferreira, afirmou que a melhor maneira de garantir atendimento médico na região Amazônica é investir no modo itinerante, já que a densidade demográfica na região é baixa.
O médico relatou sua experiência de atendimento em regiões isoladas da Amazônia, atendendo principalmente populações indígenas. “Não adianta você montar um hospital para 1 mil ou 1,5 mil pessoas. O segredo é montar um grupo médico, com profissionais mais experientes e com profissionais mais novos, que dê mobilidade tanto à saúde básica quanto à saúde cirúrgica.”
Dr. Nechar, afirmou que o Congresso precisa dar continuidade ao debate sobre esse tema, inclusive com a análise de projetos de lei. Os participantes da audiência concordaram com o argumento de que é preciso políticas públicas para garantir o acesso a uma medicina de qualidade.
Segundo dados da AMB, existem atualmente 341 mil médicos no Brasil, número que seria suficiente para atender à população. No entanto, somente 38% dos médicos estão no interior. A maioria deles está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. (com Ag. Câmara)
Comissão aprova parecer de Gabeira que rejeita mudanças nas regras de recuperação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parcer do relatório do deputado
Fernando Gabeira (PV-RJ), que rejeitou na o Projeto de Lei 4820/09, que obriga a pessoa ou entidade que degradar o meio ambiente a recuperar totalmente a área afetada.
Fernando Gabeira, recomendou a rejeição da proposta, por entender que a legislação ambiental já contempla a medida sugerida. “A análise conjunta do Código Civil e da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente apontam que, independentemente de culpa, o poluidor é obrigado a reparar o dano, mediante a recuperação da área degradada”, afirmou. “Somente quando houver impossibilidade técnica de recuperação ambiental é que esta poderá ser substituída pela indenização”, emendou. A proposta também determinava que os custos e recuperação das áreas degradadas fossem realizadas pelo poder público e não pelo degradador.
Gabeira criticou também outros pontos do projeto, como o que alocava 50% dos recursos advindos de multas ambientais diretamente aos órgãos ambientais ligados à fiscalização. Esse dinheiro atualmente é repassado, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à conta única do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e distribuído conforme as prioridades do órgão.
O relator considerou que a mudança não é conveniente, tendo em vista “os benefícios efetivos que os projetos financiados pelo FNMA promovem na conservação dos recursos naturais do País”. Além disso, segundo ele, “o fortalecimento da estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais poderá ocorrer por meio do próprio fundo”. Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com Ag. Câmara)
Crise no Emprego: relatório aprovado amplia direitos trabalhistas
A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego presididda pelo deputado
Fábio Ramalho (PV-MG) aprovou nesta quarta-feira, 26, o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), que recomendou prioridade para análise de projetos voltados ao tema que já tramitam há algum tempo na Câmara.
O texto aprovado pede a análise de medidas como a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95); a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo (Projeto de Lei 1/07); a inibição de horas extras; e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
Vicentinho defende também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário.
Presidente da comissão, Fábio Ramalho
comemorou o resultado. “Aprendi muito nos trabalhos desta comissão e fiquei muito feliz de poder dar essa contribuição para o crescimento e desenvolvimento do País”, disse. (com Ag. Câmara)
Meio Ambiente aprova relatório de Sarney Filho para uso sustentável da biodiversidade
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao projeto que institui a Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia e outros Biomas Nacionais
Prevista no Projeto de Lei 7675/06, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA) e da ex-deputada Mariângela Duarte (SP), a política prevê medidas para fomentar a pesquisa, a capacitação tecnológica e a instalação de indústrias na área de biotecnologia em todos os biomas brasileiros. Também propõe a exploração sustentável da diversidade biológica e a inserção das comunidades tradicionais nessa atividade.
No seu parecer, Sarney Filho (PV-MA), elogiou a iniciativa que estende uma política já prevista para a Amazônia aos demais biomas do País. “Não só na Amazônia está a riqueza biológica brasileira. O Cerrado e a Mata Atlântica, por exemplo, têm número expressivo de espécies endêmicas e estão muito mais ameaçados do que o maior bioma nacional”, afirmou. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com Agência Câmara)
Ortiz apóia regulamentação da profissão de esteticistas
A regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética foi o tema da audiência pública que ocorreu, nesta terça-feira (25/08), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado
Marcelo Ortiz (PV-SP) apóia a iniciativa. “Com a regulamentação, a responsabilidade dos profissionais da área vai aumentar, mas eles serão ainda mais respeitados e reconhecidos por quem utiliza seus serviços”, justificou o parlamentar.
Ortiz compôs a mesa ao lado do presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Roberto Britto ( PP- BA), e de autoridades do Ministério da Educação, Saúde e Trabalho e Emprego. Participaram ainda do debate, a presidente e vice- presidente do Sindicato dos Esteticistas do Estado de São Paulo (Sindest), Jeanete Moussa Alma e Célia Ortiz, respectivamente; da presidente do Movimento das Esteticistas Unidas (Mover), Rosaline Kelly Gomes; a esteticista paulista Márcia Pires; a Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (Febrape); dentre outros.
O encontro foi pedido pela Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (Febrape) depois que a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei 959/03, da CLP. O texto segue agora para plenário para votação ainda este ano. (Assessoria do deputado)
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