Zoneamento Ecológico-Econômico na AM é uma conquista do PV
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 25, a lei 11952/09 (conversão da Medida Provisória 458), que estabelece regras para regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia. Por pressão, o governo decidiu vetar, na totalidade, o artigo 7° da medida e o inciso II do artigo 8° que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na Região Amazônica.
Apesar da proposta não ser considerada pelo Partido Verde como ideal para a região e para o país, e dos vetos do presidente serem insuficientes, o PV na Câmara considera importante a aprovação do dispositivo na MP determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Amazônia Legal. A medida contempla uma das grandes preocupações do partido sobre a necessidade de implantação imediata do zoneamento.
A determinação tem como base a emenda apresentada pelo líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), com objetivo de mitigar os efeitos da devastação e proteger áreas importantes do Bioma amazônico.
De acordo com o artigo 36, a nova lei e estabelece que “os estados da Amazônia Legal que não aprovarem, mediante lei estadual, o respectivo Zoneamento Ecológico-Econômico no prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data da entrada em vigor desta lei, ficarão proibidos de celebrar novos convênios com a União, até que a obrigação seja adimplida”.
O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei 6938/1981 que visa implantar, por agentes públicos, planos, obras e atividades com medidas de proteção ambiental. No entanto o dispositivo não obriga a implantação imediata desse instrumento de gestão. A determinação resgata uma lacuna de 19 anos.
Sarney Filho volta a propor moratória do desmatamento zero na Amazônia
O deputado Sarney Filho (PV-MA) propôs novamente aos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e da Agricultura, Reinhold Stephanes que firmem um pacto para moratória do desmatamento zero na Amazônia. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 23, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara que debateu dados ambientais sobre os biomas brasileiros.
“Já que o ministro Stephanes e a senadora Kátia Abreu têm dito que não precisa mais desmatar para que a agricultura produza, já que a grande questão é a reserva legal, faço novamente essa proposta aqui na Comissão de Meio Ambiente: porque os dois ministros importantes do governo não saem daqui com a decisão de decretar a moratória do desmatamento na Amazônia e a partir daí discutir reserva legal, Zoneamento Ecológico Econômico? Acho que seria uma sinalização para a sociedade que existe interesse em resolver a questão”, afirmou o líder do PV.
O ministro Carlos Minc disse que aceitaria a proposta de decretar o desmatamento zero, já Reinhold Stephanes não comentou sobre a sugestão. Sarney Filho também criticou a falta de estratégia do Executivo para a Amazônia. Segundo ele o governo não decide o que deseja para a região.
“O governo não tem um ponto de vista unificado sobre o que ele deseja para Amazônia, se quer a floresta como uma fronteira agrícola a ser vencida ou se vai priorizar os serviços ambientais que o bioma amazônico presta ao Brasil e a humanidade. Essa é uma grande questão que o governo precisa decidir, há contradições não somente dentro do Ministério do Meio Ambiente, mas dentro dos ministérios do governo” observou Sarney Filho. (Assessoria Lid PV)
Para Tóffano, Partido Verde é a grande alternativa do século XXI
O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), em discurso no Plenário da Câmara na quarta-feira, 24, disse que o Partido Verde no mundo “aparece cada vez mais como a nova alternativa para o século XXI”. A análise do deputado tem como base os resultados obtidos pelos verdes nas eleições do Parlamento europeu realizadas no dia sete de junho.
Tóffano congratulou o Partido Verde europeu pelos resultados nas eleições e destacou seu crescimento. “O Partido Verde hoje é o quarto maior grupo parlamentar da Europa. Foi o único bloco político importante cuja proporção aumentou nestas eleições do Parlamento europeu, de 5,5% para 7,2%” informou o deputado, que atribui o resultado à mensangem política moderna e coerente de preservação ambiental defendida pela legenda.
“Sem sombra de dúvida, os verdes foram os grandes ganhadores destas últimas eleições europeias”, avaliou Tóffano. O deputado também destacou o crescimento da consciência ambietal em países como a França, considerado por muitos anos como nação inimiga das organizações ambientalistas. O partido dos verdes, francês, ficou em terceiro lugar nas eleições na França ao parlamento regional, alcançando 16,2% dos votos.
“É fato que a população francesa tem demonstrado um interesse cada vez maior pelas questões ambientais. A verdade é que cada vez mais pessoas se conscientizam da importância de se preservar o meio ambiente. E o Partido Verde, no mundo inteiro, responde a tais anseios com um discurso bastante coerente quanto às questões que afetam diretamenteo meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos” defendeu Tóffano. (Assessoria Lid PV)
Projeto de Lindomar Garçon prevê benefícios a pessoas com deficiências
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara o Projeto de Lei (PL5309/09) do deputado Lindomar Garçon (PV-RO) que prevê benefícios a pessoas com deficiência. A proposta permite a inclusão no Registro de Identidade Civil e na cédula de identidade, de campo destinado a identificação “pessoa com deficiência”.
O projeto visa promover com mais facilidade a inclusão das pessoas desse segmento populacional, uma vez que a justiça brasileira já prevê benefícios diferenciados.
Para Lindomar Garçon o objetivo principal é reduzir ao máximo o transtorno para as pessoas com deficiência, sujeitas, inclusive, a laudos diferenciados e também no sentido delas não precisarem se submeter a exames médicos toda a vez em que for instituído um benefício específico a elas destinado. Para efetivar essa inclusão será necessária a emissão de um único laudo por equipe multiprofissional do SUS. A proposta será avaliada pela CCCJ. (Assessoria Lid PV)
José Fernando aparecido reivindica prioridade na política mineral brasileira
Colocar na pauta de prioridades do governo a criação de uma nova e moderna política mineral para o Brasil. Essa foi a reivindicação apresentada pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), ao líder do governo na Câmara dos deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
José Fernado destacou em Plenário, que a mineração é colocada em segundo plano dentro das prioridades do Ministério de Minas e Energia e do governo.
“Um setor que representa, dentro das exportações brasileiras, uma das mais importantes commodities, é tratado como segundo plano. Os royalties da mineração são absolutamente miseráveis, se compararmos aos royalties do petróleo e aos da mineração pagos pelos outros países produtores de minério” criticou.
A avaliação do deputado a política atual é voltada “única e exclusivamente” para a exportação. “Não se agrega valor, noventa por cento da produção mineral é exportada, e o mais grave: isenta de imposto. A contradição, senhor líder do Governo, é que se exporta o minério, isento de imposto, e taxa-se o minério que fica para a siderurgia nacional” reclamou.
José Fernando apontou a necessiadade de criação de uma agência reguladora para o setor mineral a fim de preservar o patrimônio mineral brasileiro e tirar essa atribuição do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), para quem é um õrgão completamente obsoleto, atolado em denúncias de corrupção, que entrega jazidas sem critérios. “O patrimônio mineral brasileiro está sendo doado, dado, entregue, dentro de uma ótica que não beneficia o setor siderúrgico nacional, não agrega valor” alertou. (Assessoria Lid PV)
Macelo Ortiz pede redução de tarifas elétricas
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) informou, nesta quarta-feira, 24, em plenário, que enviará ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, requerimento que sugere redução de tarifas de energia elétrica. Segundo o parlamentar, a elevação dos gastos com energia elétrica diminui a competitividade dos produtos nacionais frente à concorrência internacional, seja no mercado interno, seja no exterior.
“A medida também beneficiará a população com menor poder aquisitivo já que hoje a carga tributária do serviço atinge o absurdo percentual de 45,36%”, frisou o deputado. (Assessoria do deputado)
Edson Duarte defende legislação ambiental de ataques do setor produtivo
O deputado Edson Duarte (PV-BA), disse em entrevista a Rádio Câmara que a legislação ambiental não pode ser considerada a grande inimiga do setor produtivo. Em defesa do segmento, o ambientalista em seus argumentos sobre a possibilidade de estadualização dessas leis, disse que a questão está sendo tratada de forma equivocada e provocando um contrassenso.
“A preocupação com o equilíbrio e a sustentabilidade do planeta não tem nada de romântico, é uma questão da garantia da produção de alimentos e da sobrevivência da humanidade hoje, não estou nem falando para o futuro” afirmou. O deputado disse que, nunca em nenhum momento da história do nosso Brasil a legislação ambiental impediu que qualquer atividade econômica se estabelecesse, se desenvolvesse e crescesse. “O que dificultou a atividade econômica foram outros fatores como créditos, falta de assitência técnica, instabilidade econômica” argumentou Edson Duarte.
O deputado disse que é contrário a estadualização das leis. “Não se pode tratar da legislação ambiental por estado porque o grande risco é termos em cada estado dentro da circusntância de quem está governando e tem poder político de controle, fazer a lei ao seu modo, e aí sim teríamos 27 brasis dentro da mesma nação”, analisou.
Edson Duarte ainda alerta o governo brasileiro e o setor produtivo para a imagem negativa construínda diante dos ataques ao meio ambiente. “Se o governo brasileiro e o setor produtivo nacional não passarem uma imagem de que querem produzir preservando também os recursos naturais, nós poderemos ter retaliações e boicotes internacionais a produtos nacionais por conta da agressão ambiental, aí sim nós teremos prejuízo. O Brasil pode vender uma imagem agregada a seus produtos produzidos dentro de um padrão de equlíbrio ambiental, respeito ao trabalhador, respeito social, isso daria um diferencial para o mundo e o Brasil que tem autoridade para fazê-lo por conta da Amazônia. Há espaço para todos não há necessidade de desmatar mais nada” afirmou.
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