Brasileiros são contra desmatamentos, afirma Sarney Filho
O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que os resultados da pesquisa do Datafolha, mostrando que 95% da população brasileira prefere “até diminuir a produção do que aumentar o desmatamento”, deixa claro que a sociedade quer um modelo de desenvolvimento sustentável para o país, capaz de aproveitar os recursos naturais sem destruir o meio ambiente.
O deputado, que na quarta-feira, 29, participou de debate no Senado Federal entre ambientalistas e representantes do agronegócio, criticou os setores que defendem a estadualização do Código Florestal, como ocorre em Santa Catarina. “Estão tentando desmontar a política de combate ao desmatamento e ao aquecimento global com um projeto que está em discussão aqui no Congresso que visa “flexibilizar” a lei.”, criticou o deputado. Ele lembrou que o Partido Verde já entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN) contra o Código Florestal de Santa Catarina.
“Acredito que a partir dessa discussão houve um entendimento tanto dos ambientalistas, ruralistas como de senadores da base do governo de que não é necessário desmatar mais para produzir no país. Agora é sair do discurso para a prática”, acentuou Sarney Filho. (Assessoria do deputado)
Aprovado projeto de Sarney Filho que fixa normas para proteção ao meio ambiente
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar (PLP 12/03) do líder do Partido Verde deputado Sarney Filho (PV-MA) que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente.
A proposta regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal (de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora). O objetivo é evitar que a ausência de atribuições específicas cause sobreposição de ações dos entes federados ou impeça a tomada de ações, o que causaria prejuízos ao meio ambiente. O projeto descentraliza a concessão, mas garante ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de fixar tipos de empreendimentos os quais o licenciamento terá de ser federal, levando em conta o seu impacto ambiental. Para Sarney Filho a aprovação é bastante positiva.
“Estamos dentro de uma situação que começa a discutir a federalização e essa proposta visa clarificar as competências com relação ao licenciamento de uma obra. Se será feita pelo município, pelo estado ou pela União, muitas vezes esse licenciamento é questionado na justiça, e a judicialização desse processo provoca um atraso onde a legislação ambiental é responsabilizada injustamente. Esse PLP é um avanço na legislação ambiental é um avanço na federalização e é um avanço também para as questões ambientais serão mais rápidas” afirmou.
O projeto segue para o Plenário da Casa e está na lista de prioridades do governo.
Dia da Caatinga é comemorado na Câmara dos Deputados com anúncio de ações
O anúncio de ações do governo com medidas de proteção da Caatinga e o debate de políticas adequadas para a região estão entre os destaques da audiência pública realizada nesta terça-feira, 28, na Câmara dos Deputados para celebrar o dia nacional do Bioma. O evento, realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS) com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi proposto pelo deputado Edson Duarte (PV-BA).
Entre as medidas anunciadas pela ministra-interina do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, estão o Monitoramento sobre da Caatinga feito por Satélite para auxiliar no planejamento de ações de fiscalização, como ocorre na Amazônia; o Zoneamento Ecológico Econômico do Semiárido Nordestino; a ampliação e a criação de áreas de conservação.
“Esse encontro foi muito positivo, pois um dos grandes problemas da Caatinga é o pouco destaque que se dá a esse bioma. A esperança é que com esse momento tão prestigiado e de tantas ações importantes a gente comece a salvar parte significativa da Caatinga, tão rica mas tão discriminada , assim como o povo nordestino” avaliou Edson Duarte.
O presidente da Câmara, Michel Temer, esteve na reunião em homenagem ao Dia da Caatinga e destacou que já incluiu na pauta do Plenário a PEC do Cerrado e da Caatinga. A proposta inclui os Biomas como patrimônio nacional. Temer também se comprometeu a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição de Revitalização do São Francisco (PEC 524/02).
“A aprovação da PEC vem corrigir uma injustiça quando instituíram outros biomas nacionais e não incluíram a Caatinga, o Cerrado e os Pampas. Incluí-la (a Caatinga) é o mínimo que o Congresso e o país pode fazer. É preciso resgatar e fazer justiça”, reivindicou. Edson Duarte disse também que a expectativa é que até junho a proposta seja aprovada.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. Ela ocupa uma área de cerca de 734.478 km², cerca de 11% do território nacional, englobando de forma contínua parte dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do norte de Minas Gerais.
Os primeiros números relativos à devastação devem ser divulgados em novembro. A ideia é que o monitoramento da Caatinga por satélite auxilie no planejamento de ações de fiscalização mais efetivas. Em uma outra frente, o Ministério do Meio Ambiente deverá criar ou ampliar as unidades de proteção integral no semi-árido.
Dr. Talmir alerta para excesso de agrotóxico nos alimentos infantis
A detecção de agrotóxicos nos alimentos das crianças e o uso dos mesmos na produção agrícola do país foram os temas do debate realizado na audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social de Família e Legislação Participativa, nesta quinta-feira, 30, na Câmara dos Deputados.
Autor do requerimento que pediu esclarecimentos sobre a quantidade de agrotóxicos em alimentos para crianças e os riscos da ingestão, é o pediatra e deputado federal pelo Partido Verde de São Paulo, Dr. Talmir Rodrigues, para quem a questão é bastante preocupante.
“A gente vê muitos efeitos colaterais em crianças, ligados à questão do agrotóxico, alergias de pele, alergias intestinais, alergias respiratórias, problemas ligados à neurologia, ou seja, é inquietante, sim”, explica o deputado. Para ele o Congresso deve fazer um trabalho de parceria com governo e municípios, para garantir que somente alimentos saudáveis cheguem na mesa do brasileiro. “A gente quer alertar para isso” ressaltou.
Participaram do debate especialistas do Ministério da Agricultura, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, CONFEA, Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco e da Nestlê do Brasil. Eles prestaram esclarecimentos sobre uso, comercialização, normas de regulamentação competências, além do controle e qualidade dos produtos no Brasil.
De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O diretor, José Agenor, afirma que a agência tem agido no sentido de proibir e restringir o uso de diversos agrotóxicos.
O outro requerimento da audiência conjunta foi autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.
Despesas com material didático poderão ser deduzidas no Imposto de Renda
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG) inclui as despesas com material didático no rol de itens que podem ser deduzidos no imposto de renda. A medida poderá beneficiar alunos da educação infantil, ensinos fundamental e médio, graduação e pós-graduação. O projeto também permite a dedução para os estudantes de cursos técnicos.
Antônio Roberto explica que educação é um direto assegurado pela Constituição Federal e os gastos com material, além de imprescindíveis, acabam onerando as contas no final do mês. Para o deputado, o projeto não compromete a receita do governo, uma vez que serão estabelecidos limites para as deduções.
Atualmente, podem ser deduzidas do imposto de renda despesas médicas, com instrução do titular e dependente, gastos com previdência privada, pensão alimentícia, planos de saúde, além do INSS pago para o empregado doméstico. O projeto aguarda distribuição para uma das comissões temáticas da Câmara. (Assessoria do Deputado)
Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal
Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.
Durante seminário nesta segunda-feira, 27, no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Organizador do seminário, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) considera os debates importantes para unificar as ações das pessoas ligadas ao tema e fortalecer a educação ambiental no País. O parlamentar coordena o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista.
Ele defendeu que esse conhecimento seja repassado em todas as escolas brasileiras de “forma transversa”, abrangendo todas as disciplinas tradicionais, e não na forma de uma matéria específica.
“Criar uma disciplina específica para a educação ambiental é uma coisa reducionista, pois restringe o tema a um período das aulas, enquanto deveria passar por tudo que é ensinado em sala de aula, como matemática, geografia”, disse o deputado.
Marcelo Ortiz visita Embraer com outros parlamentares para discutir demissões
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), nesta quinta-feira, dia 30 de abril, visitou, acompanhado dos deputados Dr. Nechar (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e mais 25 congressistas, a empresa Embraer. O objetivo objetivo foi abrir uma rodada de negociação com os diretores sobre dispensa dos empregados. Além de discutir as propostas para Geração de Empregos e Renda na Cadeia Aeronáutica Nacional. A viagem foi feita com uma aeronave da Embraer que saiu de Brasília às 8h30 da Base Aérea de Brasília e retornou para a capital no final da tarde.
Preocupado em rever as demissões de mais de quatro mil funcionários da Embraer, Ortiz considera a pauta urgente, pois é necessário garantir a sobrevivência e crescimento econômico tanto da empresa, do País e, principalmente, dos demitidos. “A intenção é despertar interesse de todos os deputados para que a situação não fique ainda mais grave”, frisou. (Assessoria do deputado)
Parlamento do Mercosul: Tóffano participa de votações
Em semana agitada após a realização de seminário ambiental em Brasília, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) participou de reunião no Parlamento do Mercosul. O parlamentar é presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável do Parlasul. O encontro, realizado nesta, terça-feira, 28, ocorreu em Assunção, no Paraguai.
Ao menos duas importantes votações aconteceram: a primeira delas institui a Língua Guarani como oficial do Mercosul; a segunda trata do número de deputados brasileiros no Parlamento. Durante a reunião, chegou a ser cogitada a possibilidade de se ter mais de 70 representantes do Brasil, o que foi revertido até a votação. “Fixamos em 37 deputados brasileiros, o que já significa maioria absoluta. Isso condiz com o fato de termos a maior população e a economia mais forte da América do Sul”, explica Tóffano.