Câmara aprova contrapartidas ambientais e expansão de unidades habitacionais, do PV, ao programa Minha Casa Minha Vida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 20, a Medida Provisória (MP) 459 que cria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida do governo federal criado para atender famílias com renda de até dez salários mínimos. Entre as emendas aprovadas ao texto estão a implantação de contrapartidas ambientais, e a expansão de unidades habitacionais, de autoria do Partido Verde.
As propostas são do líder do partido, deputado Sarney Filho (PV-MA), e do deputado Roberto Santiago (PV-SP). Elas ajustaram o texto da MP destacando maior relevância e preocupação com a questão ambiental, além de estender o direito de compra da casa própria para todos país.
As emendas do deputado Sarney Filho estabelecem medidas de mitigação e compensação ambiental. Como no processo de licenciamento urbanístico, impondo regras e exigindo o cumprimento da legislação e as compensações em razões dos danos casados ao meio ambiente. Outra proposta, foi o incentivo ao uso de energia eólica, solar e outras fontes renováveis na construção das novas residências, reivindicações apresentadas pelo líder do PV ao presidente Lula.
“Nosso objetivo foi garantir a inclusão desses itens e assim criar um programa habitacional dentro dos padrões desejáveis de sustentabilidade” declarou Sarney Filho.
Mais casas para a população
Por sua vez, a proposta do deputado Roberto Santiago permitiu a ampliação dos benefícios do programa a todos os municípios brasileiros, independente do número de habitantes, ou seja, poderão aderir ao programa pessoas de todo país.
“A maioria dos municípios do Brasil são pequenos, mas mesmo assim eles teem as mesmas necessidades dos grandes. Com essa medida vamos assegurar a todos o acesso ao programa. É a possibilidade do cidadão comprar sua casa própria” afirmou Roberto Santiago.
Sarney Filho critica decreto que limita taxa de compensação ambiental
A decreto 6.848/09 assinado pelo presidente Lula que limita a no máximo 0,5% a taxa de compensação ambiental que as empresas têm de pagar “vai na contramão do que o mundo está fazendo na área ambiental”, afirmou o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho, em reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. “Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, anuncia metas concretas de redução de emissões dos gases do efeito estufa naquele país, o nosso governo decide diminuir as taxas de compensação ambiental”, criticou Sarney Filho.
Na reunião, Sarney Filho fez um apelo para que a presidente da Comissão e líder do governo senadora, Ideli Salvatti (PT-SC), interceda junto ao Executivo para que a decisão seja revista. O líder lembrou que em abril de 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do limite de 0,5% (mínimo, de acordo com a Lei 9.985/2000), uma vez que o valor da compensação deveria ser fixado de acordo com o impacto ambiental da obra.
“Agora o governo estabelece que este limite não pode ultrapassar os 0,5% e a definição do valor é iniciada a partir de estudo prévio de impacto ambiental feito pelo Ibama, que será considerado apenas uma vez no cálculo”, lamentou o líder.
Para Sarney Filho, o país precisa de iniciativas que garantam a preservação dos recursos naturais. “Nossas unidades de conservação, em sua maioria, não têm plano de manejo e outras não estão com a situação fundiária regularizada”, reforçou. (Assessoria do deputado)
Dr. Nechar defende Emenda 29 e cobra reestruturação da gestão do SUS
O deputado Dr. Nechar (PV-SP) voltou a defender em Plenário a regulamentação da Emenda 29, que determina valores mínimos para o financiamento da Saúde. A emenda estabelece que os estados invistam 12% da arrecadação de impostos no setor, a União 10%, e o município 15%.
Em 2007, lembrou o parlamentar, o orçamento da Saúde era de cerca de R$ 42 bilhões. Em 2008, o setor passou a ter um financiamento de aproximadamente R$ 49 bilhões. Hoje, o orçamento para a Saúde é de R$ 59 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2 bilhões foram contingenciados.
“E onde está essa emenda? Continuamos com os hospitais sucateados, os recursos, tanto físicos como humanos, deficitários. Se os pacientes, naquela época, ficavam em macas nos corredores dos hospitais, hoje ficam em colchonetes no chão”, denunciou. Segundo Dr. Nechar, o valor per capita enviado para as cidades para manutenção da saúde é praticamente o mesmo há cerca de nove anos.
Gestão – O problema na Saúde, na avaliação do parlamentar, não é apenas de falta de financiamento, mas também de gestão. Dr. Nechar lembrou que, em novembro de 2007, todos os estados realizaram o Dia Nacional do Protesto com o objetivo de defender serviço público eficiente na área de Saúde; gestão competente; financiamento adequado; melhor estrutura; reajuste da tabela SUS com adesão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos; e implantação de planos de cargos e salários para médicos atuantes no SUS. Mas o governo, lamentou o deputado, não foi sensível aos protestos.
O SUS, defendeu DR. NECHAR, deve ter mantidos seus princípios fundamentais, que são gratuidade, integralidade, equidade e controle social, “mas precisa ampliar sua capacidade de prover e regular os serviços; implantar novos modelos de gestão que levem à autonomia e que eliminem ilegalidades e corrupção, com maior transparência e garantia de institucionalidade e sustentabilidade do sistema. (Jornal da Câmara)
Comissão sobre serviços e emprego ouve ministérios da Fazenda e Cidades
A comissão especial criada para analisar os efeitos da crise global nas áreas de serviços e emprego, presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG), ouviu nesta quarta-feira, 20, a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o secretário de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.
O objetivo foi avaliar de que forma os impactos da crise financeira mundial está afetando essas áreas. Nelson Barbosa, disse que a taxa básica de juros poderá cair dos atuais 10,25% ao ano para um nível de 9% no final deste ano. “É um valor abaixo do que o mercado financeiro está prevendo”,
Segundo ele, o mercado interno e a construção civil (puxada pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida) serão motores do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%, de acordo com a previsão divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento. Em sua avaliação, a estimativa “embute uma recuperação da economia mundial no segundo semestre, ainda com uma velocidade lenta”.
Além do secretário de Política Econômica, participaram da audiência pública a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e o presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto. Segundo Inês, o programa Minha Casa, Minha Vida pode gerar 700 mil empregos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará acompanhamento dos empregos gerados em cada canteiro, anunciou.
Antônio Neto considerou positivas as medidas adotadas pelo governo durante a crise, inclusive a redução dos juros, mas ponderou que o Brasil tem a terceira maior taxa do mundo. “Ainda estamos no pódio”, assinalou. O sindicalista defendeu que o governo reduza impostos de setores que contratam muita mão de obra e que passe a cobrar tributos não mais sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento das empresas.
UNESCO: Gabeira pede que governo brasileiro retire o apoio a ministro egípcio
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), apresentou à Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira, 19, um pedido de moção para que o governo brasileiro reveja sua posição e retire o apoio ao Ministro da Cultura egípcio, Farouk Rosny, para a nova direção da UNESCO.
Na nota, Gabeira diz que a atitude do governo “é um erro de proporções históricas na política cultural brasileira”, já que está preterindo a candidatura de um brasileiro, no caso o diretor-adjunto da UNESCO, Márcio Barbosa, que já tem o apoio declarado de vários países.
O deputado ressalta ainda, como fato “grave” do candidato do governo brasileiro, a declaração de que queimaria livros em hebraico nas bibliotecas do Egito. “A UNESCO precisa da contribuição de nosso país. Ainda é tempo de evitar um golpe na reputação cultural e política do Brasil” alertou Gabeira.
A moção, que será encaminhada ao Itamaraty, foi assinada também pelos líderes partidários do PV, PSol, PSDB, PMDB, DEM, PDT e PPS.
Para Dr. Talmir, Lei Seca tem que ser aprimorada para se tornar mais eficaz
O deputado federal Dr. Talmir (PV-SP) disse que a nova Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, que entrou em vigor ano passado alterando o Código de Trânsito Brasileiro e proibindo o motorista de dirigir alcoolizado “deve ser aprimorada para se tornar mais eficaz”. A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, na Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a aplicação do teste do bafômetro por fiscais de trânsito. O deputado foi o autor da proposta do debate.
De acordo com Dr. Talmir, a fiscalização – que checa se os motoristas estão dirigindo embriagados – não está a contento. “Ela não ocorre conforme previsto, pela legislação uma pessoa não precisa criar prova contra si mesma, isso demonstra que a lei deixa a desejar” apontou o deputado, com relação ao fato de a pessoa poder se recusar a fazer o teste.
“É preciso campanhas contínuas e a aquisição de mais bafômetros para melhorar o trabalho em todo país” sugeriu aos colegas parlamentares e autoridades presentes a reunião. O deputado defendeu ainda um questionamento maior sobre as campanhas publicitárias de venda de bebidas alcoólicas, de forma que não influenciem negativamente a população, principalmente crianças e jovens.
Participaram do debate, o chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Dias Rodrigues; o promotor de Justiça da área criminal e de delitos de trânsito, Rodrigo de Abreu Fudoli; a técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Marta Maria Alves da Silva; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abrasmet), Fábio Forbes Ceris Racy.
Antes da nova Lei, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses.
Tóffano promove sucessão no Parlamento do Mercosul
Nesta segunda-fera, 18, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) encerrou seu período na presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável no Parlamento do Mercosul. Durante a reunião em que passou o cargo ao deputado argentino Juan Manoel Irrazábal, o parlamentar apresentou um relatório que resume as atividades desenvolvidas pelo grupo nos últimos dois anos.
O deputado brasileiro foi o primeiro presidente dessa comissão, que em pouco tempo conquistou destaque no parlamento. Nela, são discutidos temas como organização territorial, habitação, saúde, meio ambiente e turismo. “Considero que demos uma contribuição positiva para o Mercosul, mas foi apenas o início. Será dada sequência ao trabalho com o novo presidente e o grupo, do qual continuo fazendo parte”, explica Tóffano.
Foram realizadas oito reuniões, além da promoção de seminários nos países do grupo. Na pauta, estiveram assuntos como o Aquífero Guarani, com a aprovação em plenário da proposta de recomendação “Um desenho de uma política comum para o uso do Aquífero Guarani”. A comissão esteve presente ainda no Fórum Mundial e das Américas da Água, e visitou a região de Fray Bentos, no Uruguai.
O deputado falou sobre as questões ambientais e a necessidade de um desenvolvimento sustentável. O calçado brasileiro e a importância de uma concorrência leal no mercado externo também foram assunto na sessão do Parlamento do Mercosul. Tóffano é vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro.
Edson Duarte defende investigação em denúncia de irregularidades no transporte de material radioativo
O deputado Edson Duarte (PV-BA), entrou com um pedido na Polícia Federal para investigar o caso do navio Kent Explorer, que em 2006 fez o transporte de urânio e explosivos entre o Porto de Santos, em São Paulo, o de Salvador, na Bahia, e o de Baltimore, nos Estados Unidos. O motivo é verificar se novos episódios como este ainda estão ocorrendo.
O transporte de material radiativo junto a explosivos foi denunciado em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara pelo presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério Gomes, e saber.
“A partir dessa audiência pública é que tomamos conhecimento desse fato grave e agora pretendemos levantar todos os dados e as informações e a partir daí decidir que outras providências devem ser tomadas: uma audiência pública ou se estaremos acionando as autoridades e abrindo o processo legal para apurar as responsabilidades.”
Trabalho reforça ação indenizatória contra mau gestor público
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/08, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que prevê ajuizamento automático de ação para ressarcimento de eventuais prejuízos contra gestores públicos que infringirem, com culpa ou dolo (intenção), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator Roberto Santiago (PV-SP) afirmou que a proposta é incontestável, “porque tem o objetivo de garantir o ressarcimento, aos cofres públicos e à população, dos recursos desperdiçados por maus administradores”. Santiago lembrou que esse tipo de indenização já está previsto na Constituição Federal. A novidade é que o projeto torna obrigatória, na LRF, a ação para ressarcir o erário.
Atualmente a LRF submete os infratores das regras nelas previstas, conforme o caso, ao Código Penal, à Lei dos Crimes de Responsabilidade, à Lei de Improbidade e a outras normas. (Agência Câmara)
PV participa da inauguração da exposição Cultura Viva e Mais Cultura
O ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV), participou da inauguração da exposição dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, que permanecerá no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados em Brasília até o próximo dia 29. A mostra expõe ao público fotos que representam as principais ações dos programas como Escola Viva, Cultura Digital, Griôs – Educadores da Tradição Oral, Pontões de Cultura, Pontos de Mídias, entre outros.
O espaço foi disponibilizado por iniciativa do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputado federal José Fernando Aparecido (PV-MG). O parlamentar afirmou que a interação entre a Câmara e o Ministério da Cultura é fundamental para que pautas importantes sejam aprovadas ao longo do ano, como a aprovação do Plano Nacional de Cultura, da Nova Lei de Incentivo à Cultura e da PEC 150 que aumenta o recurso destinado à cultura no país. Portanto, em sua visão, a exposição demonstra o intenso trabalho realizado pelo MinC e auxilia a fortalecer essa relação.
O deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) também participou do evento e elogiou o trabalho do Ministério da Cultura. Ele destacou que os incentivos e projetos que o ministro vem desenvolvendo são de fundamental importância para a formação do povo brasileiro e corroboram para aumentar o nível cultural dos que tem menos acesso à cultura.
Marcelo Ortiz homenageia Ilhabela como Capital da Vela
A Comissão de Educação e Cultura aprovou,por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4677/2009, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que confere, ao Município de Ilhabela (SP), o título de Capital da Vela. A homenagem se justifica, segundo o parlamentar, por ser uma localidade de referência à prática de esportes náuticos, sobretudo vela oceânica. ” Esse título representa o reconhecimento pelo significativo impulso que a cidade tem dado, continuamente, ao desenvolvimento dessa modalidade esportiva”, afirmou Ortiz. Além disso, há trinta anos, Ilhabela realiza a Semana Internacional da Vela, a maior competição náutica da América Latina.
O trabalho de Ortiz em prol de Ilhabela não pára em Brasília. Ele é autor de recursos, verbas públicas, que destinam 765 mil reais para o município nas áreas turística, urbana e esportiva. (Assessoria do Deputado)
Roberto Santiago e centrais sindicais entregam projetos trabalhistas a Michel Temer
O deputado Roberto Santiago (PV-SP) e outros parlamentares ligados a área sindical, junto com representantes de seis centrais sindicais entregaram nesta quinta-feira, 21, ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos considerados prioritários na área trabalhista.
O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. Assinam o documento Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). A pauta de prioridades foi elaborada em conjunto com seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.
Michel Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida em que as negociações com os líderes partidários avançarem. “As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso – não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta”, declarou. (Agência Câmara)
Lindomar Garçon integra a Frente Parlamentar dos Advogados
O deputado Lindomar Garçon (PV-RO), participa da Frente Parlamentar dos Advogados, intalada na Câmara dos Deputados. O movimento hoje conta com 218 adesões. E tem como Presidente o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
A frente tem também como objetivo, segundo o deputado Garçon, fazer com que o poder legislativo, o Judiciário e o Executivo respeitem o cidadão brasileiro. “Com esta frente parlamentar, vamos apresentar, discutir e acompanhar mais de perto proposições legislativas que tratem do exercício profissional da advocacia e de interesse da comunidade jurídica”, afirma o deputado. “Sinto-me honrado em integrar tão importante frente parlamentar, e isso aumenta nossa responsabilidade pelo trabalho em defesa dos direitos do cidadão” definiu.
Mão Branca alerta para riscos da dengue
O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) em pronunciamento no Plenário pediu às autoridades de saúde no Brasil não se dediquem apenas ao combate a gripe suína, mas que continuem também com o trabalho de combate a dengue, que segundo enfatizou o deputado, está matando mais gente, principalmente na Bahia.
Para José Fernando Aparecido China coloca em risco empregos brasileiros
O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), condenou as relações comercias do país com o setor têxtil chinês. Segundo o deputado, a China tem legislação precária nas áreas ambiental e trabalhista, colocando em risco milhares de empregos dos brasileiros.
Segundo José Fernando, o setor têxtil brasileiro é um grande amortecedor social e emprega mais de um milhão de pessoas. O deputado também lamentou que o governo importe fardas das Forças Armadas da China, sendo que o parque têxtil do brasil é o maior da América Latina.