Vitória dos Verdes: cai artigo que dispensa licença ambiental em rodovias federais
Foi derrubado da medida provisória (MP 462/09), o artigo 9º que dispensava de licenciamento ambiental as obras em rodovias federais. O “contrabando” como ficou conhecido, foi duramente combatido pelo Partido Verde por ser considerado um vetor de desmatamento na Amazônia.
“Quem for a favor da Amazônia, do futuro das gerações e de uma nova economia de baixo consumo de carbono vota contra. É importante que se acabe com essa ameaça sobre a biodiversidade brasileira” conclamou o líder do
Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), aos parlamentares durante a votação da proposta. O artigo foi retirado do texto por 193 votos contra, 164 a favor e 4 abstenções em votação nesta quarta-feira, 19, na Câmara dos Deputados.
“Foi uma vitória para a sustentabilidade, sinalizou realmente que o Brasil está dentro dessa nova economia de baixo consumo de carbono, que valoriza os nossos bens ambientais e os serviços que eles prestam e que devem ser bem pagos pela comunidade internacional. Copenhaguen está aí, estamos às vésperas de discutir o pós Kyoto e não teria sentido se o Congresso afrouxasse a legislação no que diz respeito a um vetor de desmatamento” avaliou Sarney Filho.
O deputado disse ainda que essa vitória também é resultado da possível candidatura a presidência da república pelo Partido Verde, da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que nesta quarta-feira, 19, anunciou sua desfiliação do PT.
“Uma eventual candidatura da ministra Marina coloca esses temas que são muito importantes para o país, no debate nacional, já que temos um grande diferencial dentro dessa nova economia. Um bioma como a Amazônia significa uma possibilidade incomensurável de realizações econômicas, tanto cobrando pelo serviço ambiental, quanto pela prospecção de nossa biodiversidade, pelo uso racional dos recursos naturais. Estamos saindo na frente, basta a gente sinalizar a comunidade internacional que queremos a nova economia e queremos valorizar o que temos” disse Sarney Filho. (Assesoria – Lid PV)
Frente ambientalista discute questões urbanas em seminário nacional
A Frente Parlamentar Abientalista da Câmara dos Deputados realizou no dia 18 de agosto o seminário (Meio) Ambiente Urbano, O evento fez parte das atividades do grupo de trabalho Questões Urbanas, da Frente, onde foi debatido o desenvolvimento das cidades às questões ambientais.
Especialistas de diversas áreas participaram do evento voltado para gestores públicos, Organizações da sociedade Civil, instituições de ensino e pesquisa, sindicos, e interessados em questões urbanas e na melhoria da qualidade de vida das populações.
O médico e deputado, Dr. Nechar (PV-SP), integrante do grupo de trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista, moderador de uma das palestas, disse que o saneamento é ponto muito importante da questão urbana e ambiental.
“Estamos muito aquém de onde poderiamos estar, há cidades no Brasil onde praticamente não existe saneamento básico, muitos lugares do Brasil têm saneamento básico. Ao meu ver essa é uma prioridade, pois o desenvolvimento de um País se mede através do saneamento básico. Isso é saúde e o povo brasileiro precisa. Esse simpósio nos mostrou experiências de algumas capitais de nosso país, mostrou os problemas que existem e soluções. São contribuições também para nosso projeto de resíduos sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista” avaliou Dr. Nechar.
Um dos participantes do evento, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Vasconcellos (PV-MG), falou dos problemas na área urbana na temática ambiental e das soluções que existem e podem ser aplicadas para preservação do meio ambiente. Medidas como compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis, utilização de energias renováveis como energia solar e uso do biodiesel para o transporte metropolitano, foram apontadas pelo secretário como soluções viáveis.
“Cada prefeitura e cada gestor público municipal a partir do prefeito devem investir mais nesse ponto. Sugiro que cada cidade crie um comitê municipal de mudanças climáticas e ecoeficiência para que em ações propositivas aponte o caminho para essas cidades,” destacou Vasconcellos. (Assessoria Lid PV)
Sarney Filho critica demora na aprovação da Política de Mudanças Climáticas
Em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador do movimento, deputado
Sarney Filho (PV-MA), criticou a morosidade do governo em fixar metas para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. “A quatro meses da Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, em Copenhague, na Dinamarca, o Brasil ainda não aprovou uma Política Nacional de Mudanças Climáticas”, afirmou o deputado. Para estimular a implantação de uma nova economia nas áreas de florestas, Sarney Filho defendeu a aprovação de mecanismos que possam garantir o pagamento pelos serviços ambientais prestados com a manutenção da floresta em pé, para a realização de projetos sustentáveis.
O evento na Câmara foi promovido pela Frente, junto o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio do WWF-Brasil. Liderado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com importante participação dos pesquisadores Britaldo Soares Filho e Paulo Moutinho, e com apoio do Woods Hole Research Center, o SimAmazônia é um sistema que permite avaliar, por meio de cenários, o futuro da Amazônia com ou sem aumento da efetiva presença governamental.
O programa, lançado pelo governo brasileiro em 2002, apóia a criação de novas áreas protegidas, além da implementação e gestão em longo prazo. Se essas áreas protegidas conseguirem alcançar a meta de desmatamento zero até o ano de 2050, o potencial de redução das emissões de carbono de 1,1 bilhão de toneladas no período será aproximadamente igual ao total de emissões do mundo todo por desmatamento e degradação florestal em 2007. (Assessoria do deputado)
Marcelo Ortiz cobra melhorias em rodovias
O deputado
Marcelo Ortiz (PV-SP), cobrou melhorias na infraestrutura da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e a revitalização da estrada – segundo ele, a mais importante do País. De acordo com o parlamentar, a Dutra está classificada como a 21ª melhor rodovia nacional, sendo por isso necessário intensificar e acelerar investimentos em recuperação de pavimento, pontes e viadutos e, principalmente, acabar com os desvios estreitos, perigosos aos motoristas e pedestres. “Precisamos de recursos para investir na manutenção, na exposição, na expansão de redes, e São Paulo precisa de uma malha rodoviária adequada às suas necessidades”, destacou. Segundo Ortiz, a rodovia precisa de ações mais efetivas, com monitoramento específico em relação ao impacto, no meio ambiente, dos acidentes com cargas perigosas, em razão dos riscos de contaminação de solo e água em região por onde passam diversos rios e córregos. (Jornal da Câmara)
Mão Branca reivindica medidas preventivas de saúde
O deputado
Edigar Mão Branca (PV-BA) cobrou da Presidência da Câmara as devidas providências para prevenir a gripe A. De acordo com o deputado, as estatísticas divulgadas não retratam a realidade, aumentando a preocupação da população.
Para ele, a disponibilização de álcool na forma de gel nas entradas da Câmara não é suficiente. “É preciso implementar medidas mais eficazes”, afirmou. O parlamentar advertiu que não se pode esquecer de outras doenças que também matam no Brasil, como tuberculose e dengue. (Jornal da Câmara)
CCJ aprova projetos de deputados do PV
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou vários projetos na reunião desta quinta-feira, 20. Entre as proposições foram aprovados por unanimidade três projetos de autoria de deputados da bancada federal do Partido Verde.
Uma das propostas é de autoria do deputado
Edson duarte (PV-BA), que institui o Dia Nacional de Luta ds Acidentados por Fontes Raadioativas. De acordo com o deputado, a data visa apoiar as vítimas da tragédia do Césio-137, e as demais pessoas contaminadas, mas, pricipalmente conscientizar a população e evitar que acidentes radioativos não voltem a acontecer.
As outras duas propostas são de autoria do deputado
Dr. Talmir (PV-SP). Uma Increve o Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. De acordo com o deputado a homenagem é um reconhecimento ao padre que aliou o exercício de sua vida cristã a defesa de populações desprotegidas.
A segunda proposta de Dr. Talmir declara Santo Antonio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil. Primeiro santo genuinamente brasileiro e hoje patrono dos profissionais da construção civil. (Assessoria Lid PV)
Câmara vai repassar 80 milhões para educação infantil
O deputado
Marcelo Ortiz (PV-SP), primeiro Suplente da Mesa Diretora, participou de reunião com o ministro da Educação Fernando Haddad, em Brasília, para anunciar que a Câmara vai destinar 80 milhões de reais, economizados pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério (creche e pré-escola). A boa notícia foi dada pelo presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Haddad informou que já acertou a transferência com o Ministério do Planejamento.O remanejamento da verba será feito por meio de projeto de lei que será encaminhado pelo governo à Câmara. Caso não houvesse essa destinação direta, os recursos seriam devolvidos ao Tesouro Nacional.
Com este dinheiro, serão construídas 80 creches que beneficiarão 16 mil crianças em todo o País. A verba será repassada às prefeituras por meio de convênios já firmados com os municípios. (Assessoria do deputado)
Herbicida em área urbana pode ser proibido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6288/02, que proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas. O projeto foi aprovado de forma conclusiva, e, se não houver recurso, será analisado em seguida pelo Senado.
Pela proposta, a desobediência à medida será considerada infração administrativa e enquadrada nas penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que vão de advertência e multa à paralisação da atividade, caso seja um empreendimento.
O projeto previa também a proibição do uso de agrotóxicos em áreas de proteção de mananciais. Mas o relator da proposta, deputado
Sarney Filho (PV-MA), lembrou que o Código Florestal (Lei 4.771/65) considera esses mananciais como área de preservação permanente, o que já proíbe o uso de agrotóxicos. Além disso, mesmo sem intenção, é crime poluir água potável. Dessa forma, Sarney Filho considerou que uma punição administrativa seria mais branda que as atualmente aplicadas, que podem chegar à prisão.
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário. (com Agência Câmara)
Artigo: deputado Roberto Santiago (PV-SP)
Dinheiro economizado pela Câmara será utilizado para construção de creches
Quando organizamos o mandato participativo Roberto Santiago na Câmara dos Deputados nossa intenção era nos organizarmos em várias frentes simultâneas para atender a todas as demandas sociais, educacionais e econômicas do povo brasileiro.
Com a ajuda das lideranças da nossa base, seja na Região Bragantina e nas demais localidades do Estado e na Capital, avançamos. Todo mundo, hoje, percebe o acerto de nossa relatoria do salário mínimo. Conseguimos uma das mais importantes transferências de renda na História do Brasil. Alguém ainda se lembra que o salário mínimo a cem dólares era um sonho quase impossível. Hoje já ultrapassamos a barreira dos 230 dólares e vamos avançar muito mais.
Na área da Educação, estamos sempre atentos. Pois para o nosso mandato participativo Educação é investimento no futuro do Brasil, ajudando hoje a educar nossas crianças. Foi por isso que fui um dos primeiros a mostrar interesse nas verbas que a Câmara dos Deputados transferiu para o Ministério da Educação e que serão usadas para investimentos em creches.
Há mais de cinco anos a Femaco, entidade que dirijo em São Paulo, mantém uma creche modelo na Zona Leste. Cada criança recebe os cuidados educacionais e de saúde. Com incentivos pedagógicos para assumir, daqui a pouco, os destinos do Brasil.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu no dia 19 de agosto último, com a Mesa Diretora da Câmara e com o presidente Michel Temer para tratar da transferência de cerca de R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do ministério (creche e pré-escola). A Câmara já havia decidido transferir a verba economizada para o ministério. O ministro discutiu a forma de realizar legalmente essa transferência e também as rubricas nas quais a verba será aplicada.
No dia 22 de julho deste ano, o 1° secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), já anunciava que as lideranças da Casa doariam os recursos economizados com cortes de gastos neste ano – da ordem de R$ 290 milhões – à qualificação de professores do ensino fundamental. Para isso será necessário um projeto de créditos extraordinários que terá de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário.
Rafael Guerra destacou a redução de gastos e a regulamentação do uso dos recursos destinados ao exercício do mandato parlamentar, ocorridos no primeiro semestre. Segundo o 3º secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), a Casa terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões só com a redução dos gastos com passagens aéreas.
Creches destinadas à Região Bragantina pelo Ministério da Educação, através do FNDE – Programa Pró-Infância, a pedido do deputado federal Roberto Santiago:
Em 2007: Morungaba
Em 2008: Bom Jesus dos Perdões, Serra Negra, Itatiba, Mairiporã, Vargem e Bragança Paulista
Em 2009: Piracaia, Joanópolis, Atibaia
Total : 10 creches, com valor médio de R$ 1,3 milhão cada.
