País não tem o que comemorar no Dia do Meio Ambiente, afirma Sarney Filho
Durante a sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente realizada na terça-feira, 2, no Plenário do Senado, o líder do PV e coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que os brasileiros não têm o que comemorar na data (05/06), diante de tentativas de retrocesso na legislação ambiental e da resistência do governo em não aderir à “política econômica do século XXI”, pautada na sustentabilidade.
O deputado alertou que exemplos de desrespeito ao meio ambiente estão “batendo na porta de todos”, ameaçando a qualidade de vida dos seres humanos e a sobrevivência na Terra.
“Será que as mudanças climáticas na zona de convergência tropical localizada no Atlântico poderiam ter causado o desastre com o avião da Air France? E as secas atípicas no Sul e as enchentes que há meses assolam o Nordeste? Acredito que tudo isso reflete o desarranjo ambiental que estamos vivendo”, alertou o líder do PV na Câmara. Sarney Filho também chamou atenção para o fato de o Brasil ser hoje o 4º maior emissor de gases do efeito estufa.
“Isso ocorre por causa dos desmatamentos e queimadas na Amazônia e do uso incorreto do solo”, advertiu o líder.
Para o deputado, a economia mundial começa a mudar, diante do esgotamento dos recursos naturais, buscando energias alternativas e outras iniciativas sustentáveis. No entanto, observou, “no Brasil ainda se programa o uso intensivo do petróleo, como é o caso da exploração das reservas no pré-sal”. O país investe em atividades que usam a queima de combustíveis fósseis, não dando a prioridade necessária às iniciativas não-poluentes.
“Tudo isso representa uma agenda do século XX. No atual século XXI é diferente, deve-se valorizar o baixo consumo de combustíveis, com desmatamento zero e um futuro que não tenha os olhos voltados para o passado”, destacou.
O deputado leu um manifesto assinado por 27 ONGs a favor da criação imediata criação de unidades de conservação e de reservas extrativistas, cujos projetos estão engavetados na Casa Civil, desde 1997. Pela falta de definição essas áreas estão sendo invadidas e destruídas, alertou o líder. (Assessoria do deputado)
PV pede revogação de teto de 0,5% para compensações ambientais
O partido Verde entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a revogação do decreto do governo que estabeleceu como teto máximo de 0,5% o cálculo de compensações obrigatórias em empreendimento que tem impactos ambientais.
A ação foi impetrada pelo líder do PV na Câmara dos deputados, Sarney Filho (MA). O jornal Valor Econômico divulgou matéria sobre o ação movida, que pede a adoção de “medidas judiciais” para suspender parte dos efeitos do Decreto n 6848, assinado pelo presidente Lula em 14 de maio. “O governo transformou o piso em teto. É um absurdo”, diz o parlamentar.
Em defesa da suspensão de um artigo do decreto, o PV argumenta que o texto contém um “flagrante desrespeito” a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte decidiram, em resposta a uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) proposta em abril de 2008, que o índice da compensação deveria ser fixado nos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima), tendo como base os efeitos da obra sobre a natureza, e não apenas o custo do empreendimento. “A lei não poderia fixar percentuais, já que o impacto ambiental deve ser medido caso a caso, empreendimento a empreendimento”, registra o documento, em referência à decisão do STF em rejeitar um artigo da Lei das Unidades de Conservação (SNUC) que impedia um percentual “inferior a 0,5% dos custos totais” das obras.
A representação do PV sustenta que os recursos da compensação ambiental são “extremamente importantes” para promover a regularização fundiária e a elaboração de planos de manejo das unidades de conservação (UCs). O PV afirma que as UCs vivem “em precária situação”, sobretudo as áreas federais, e que a compensação ambiental foi “sempre questionada” pelos empreendedores. “No afã de cada vez mais privatizar o lucro e socializar o prejuízo com seus empreendimentos de significativos impactos ambientais, se recusam a pagar na forma exigida”, analisa o texto do partido. (com informações do Valor Econômico)
PEC do Cerrado e da Caatinga podem ir a votação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/95 que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional podem ser colocados em votação nos próximos dias. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB) comprometeu-se a colocar o texto em votação.
O encontro aconteceu depois da participação do ministro a audiência pública realizada pela Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara para debater a PEC. O deputado Edson Duarte (PV-BA), participou da mesa de debates e falou do delicado momento pelo qual passa a questão ambiental.
O ministro assim como nós parlamentares estamos enfrentado uma dura batalha em defesa do meio ambiente, principalmente por conta as manifestações de setores atrasados da sociedade brasileira contra a legislação ambiental. Esse encontro foi também um desagravo ao ministro e um realinhamento para continuarmos a luta pelo meio ambiente e em especial a caatinga e o cerrado que estão sendo consumidos pelo desmatamento e se transformando em um grande deserto caso algo não seja feito com o máximo de urgência” advertiu Edson Duarte
Minc agradeceu ao deputado pelo trabalho em defesa do meio ambiente sempre “quando tentamos impedir que a legislação ambiental seja esquartejada” disse Minc. O ministro convidou o deputado Edson Duarte e os demais parlamentares para acompanhá-lo nas visitas que fará ao Nordeste nos dias 17 e 18 de junho (Fortaleza e Natal) para discutir sobre desertificação e energia eólica.
Segundo o ministro, a aprovação da PEC é necessária porque “as pessoas vêm passando o trator em cima do Cerrado”. Com relação à Caatinga, ele disse que é um bioma quase exclusivo do País e afirmou que é dever dos brasileiros defender a sua preservação.
Órgãos governamentais e entidades de defesa do meio ambiente também participaram da audiência Pública.
Para Mão Branca o mundo precisa preservar o meio ambiente
Ao lembrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira, 5 de junho, o deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) considerou importante o debate das questões ambientais e a posição da humanidade em relação à preservação da natureza. O deputado destacou a necessidade de se debaterem temas como o desmatamento florestal e a poluição dos rios, em razão do derramamento de esgoto e as carvoarias clandestinas.
Na avaliação de Mão Branca “é uma contradição o governo federal estimular o consumo da população para tentar driblar a crise financeira. Ao mesmo tempo em que as pessoas consomem, elas estão poluindo cada vez mais o meio ambiente” lembrou o deputado. (Jornal da Câmara)
Marcelo Ortiz destaca importância do PV na luta ambiental
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) disse que o Partido Verde tem grande “influência” nas questões ambientais do Brasil. Ele ressaltou que a legenda – que tem 25 anos de fundação – depois de muitas lutas e conquistas tem seu papel reconhecido e respeitado pela sociedade.
“Grande parte das pessoas passaram a entender que saneamento básico, o uso racional da água, como tantas outras ações do dia a dia, são formas de evitar agressões ao meio ambiente e preservar a vida. E parte disso é graças ao trabalho do nosso partido” afirmou Ortiz, para quem as pessoas e os poderes devem ter consciência da necessidade de preservação dos ecossistemas. “Temos de conscientizar as pessoas e pensar coletivamente” concluiu.
Edson Duarte defende marco regulatório para política energias renováveis
O deputado Edson Duarte (PV-BA) disse que o projeto que está sendo elaborado pela Comissão Especial de Energias Renováveis é muito importante para implementação de uma política energética no Brasil. Na quarta-feira, 3, a Frente Parlamentar Ambientalista realizou um café da manhã onde discutiu com o relator e o presidente da Comissão as propostas para leis de energias renováveis que está sendo elaborada.
“É importante se aprove um marco regulatório, um pré-projeto que incentive o desenvolvimento das energias renováveis que no Brasil ainda estão muito aquém do potencial que tem, mas para que isso aconteça é importante que tenhamos esse marco legal, nós estamos cobrando por uma conclusão de um projeto para que possamos trabalhar”, explicou Edson Duarte.
Durante o café da manhã o coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, entregou aos deputados da Comissão uma carta assinada por nove ONGs pedindo que a nova lei garanta competitividade aos empreendimentos, possibilidade de ligação das usinas de renováveis à rede elétrica e estabelecimento de contratos de longo prazo de geradores e distribuidores.
“Apresentamos três pontos principais onde estão presentes, projetos dos deputados Edson Duarte e Paulo Teixeira, que consideramos essenciais para viabilizar novas energias renováveis no Brasil” explicou Baitelo. O pontos principais saõ:: a garantia de competitividade a esses empreendimentos; possibilidade de ligação destas usinas à rede elétrica; e o estabelecimento de contratos de longo prazo entre geradores e distribuidoras. o quarto ponto seria o incentivo a pesquisa e ao desenvolvimento que traz como grande benefício baratear o preço da tarifa nos próximos anos e melhorar a tecnologia nacional.
Além do Greenpeace, assinaram o documento a WWF Brasil, Fboms, Gamba, Sape, Núcleo, Amigos da Terra Brasil, Sócios da Natureza, Apedema, Eco saan, Isabi.
Projeto de Roberto Santiago beneficia entes federados que priorizem o tratamento de água
O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) apresentou o Projeto de Lei 5287/09 que estabelece compensação financeira para os municípios e estados que mantenham represas e instalações para tratamento de água, assim como para o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Água .
Segundo o deputado, atualmente, a legislação em vigor prevê o pagamento de compensação financeira apenas aos entes da federação em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.
– É de suma importância assegurar a compensação financeira aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios que mantêm, preservam e fornecem água potável para o fornecimento à população -, afirma o deputado.
Segundo a proposta, o valor da compensação financeira corresponderá a 6,75% do valor constante da fatura emitida pelo concessionário do serviço público local. Do valor arrecadado, 30% será destinado aos estados, 60% aos municípios, 8% ao Ministério do Meio Ambiente e 2% para a Agência Nacional de Água/ANA. (Assessoria do deputado)
Crise: Gabeira defende medidas imediatas no setor de reciclagem de resíduos sólidos
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), sugeriu que o governo adote medidas emergenciais para socorrer o setor de reciclagem de resíduos sólidos que foi duramente atingido pela crise financeira mundial. A proposta foi apresentada na audiência pública realizada nesta terça-feira, 2, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para discutir as consequências da crise no setor. Gabeira e o Líder do PV, deputado Sarney Filho solicitaram a reunião.
“O governo criou uma série de políticas anticrise para vários setores, mas não houve da parte dele uma política especificamente voltada para o setor de reciclagem que foi um dos mais atingidos” cobrou Gabeira. A atividade é considerada importante aliado na preservação do meio ambiente.
O deputado ressaltou a necessidade se criar uma comissão para formular propostas ao governo no sentido de resolver questões imediatas, além de sugerir ações como a edição de medida provisória para socorrer o setor de reciclagem e a redução de impostos. “Temos que pedir uma coisa factível, realizável agora, para podermos avançar”, defendeu.
Vários dados sobre os impactos sofridos pelo setor foram apresentados pelos participantes da audiência. Entre eles representantes do governo, entidades e setor produtivo. A redução de impostos e criação de incentivos fiscais foram reivindicados por todos.
Comissão aprova medidas para economia de água em prédio público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de adoção de novas providências para aumentar a economia e proporcionar o uso racional de água nos prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator José Paulo Tóffano (PV-SP) ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).
O relator, que participou este ano do Fórum Mundial da Água, na Turquia, destacou que o uso racional de água potável é essencial, tendo em vista a proteção do meio ambiente e a economia em termos financeiros: “A produção de água potável gera custos permanentes de energia elétrica para mover bombas e estações de tratamento”, explica Tóffano.
Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros por fluxo). O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça (CCJ). (Assessoria do deputado)
Aprovado projeto do Dr. Talmir que pune quem descumprir Lei de Crime Ambiental
A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 2243/07 do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que propõe que a empresa que descumprir a Lei de Crime Ambiental (9.605/98) não pode ser contratada pela Administração Pública.
– Num mundo em que se exige cada vez maior responsabilidade de todos com o destino do ser humano e das demais espécies do Planeta, vejo na contramão do desenvolvimento sustentável a leniência com que o Poder Público trata aqueles que não cumprem suas obrigações ambientais, sociais, tributárias, previdenciárias, fiscais e outras – explicou o deputado para quem as atividades não sustentáveis contrariam a natureza.
A proposta também prevê que a pessoa jurídica não pode receber subsídios ou doações públicas, caso tenha sido condenada por crime ambiental em sentença na qual não cabe mais recurso.
Dr. Nechar lembra que consumidor deve estar atento ao uso de medicamentos
Durante debate na Comissão de Defesa do Consumidor o deputado Dr. Nechar (PV-SP) chamou atenção para o uso de medicamentos e a diferença entre os produtos de referência (de marca), genéricos e similares que o consumidor deve saber para entender o que está adquirindo. A questão foi levantada em audiência pública realizada na Comissão que debateu a produção e comercialização de medicamentos similares no país e sua eficácia.
Na opinião do deputado Dr. Nechar, que é médico, os similares são confiáveis. “Não consigo acreditar que, quando um laboratório farmacêutico registra um novo medicamento no Ministério da Saúde, portanto na Anvisa, não sejam feitos todos os testes necessários para mostrar que aquele medicamento tinha a mesma equivalência e eficácia do que o que nós chamamos de referência”, ressaltou.
A gerente de Tecnologia Farmacêutica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tatiana Lowande, afirmou na Câmara que todos os medicamentos similares atualmente no mercado têm sua eficiência comprovada. E destacou que a população e a classe médica alertem a Anvisa nos casos de medicamentos suspeitos.
Os similares são os medicamentos que possuem a mesma concentração, posologia, via de administração, indicação terapêutica, princípio ativo e qualidade do medicamento de referência, porém diferem dos genéricos porque possuem uma marca. É o caso de produtos como Melhoral, AAS e Quinoflox.
Comissão aprova relatório de Roberto Santiago
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) a reintegração ao Banco do Brasil dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2002. A medida consta do Projeto de Lei 512/07.
A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa. Em sua forma original, o projeto reconhece também o direito dos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, através de medidas como, por exemplo, a transferência arbitrária.
Roberto Santiago argumenta que uma lei desta natureza, que visa resolver grave problema social, “deve ter seu objeto delineado de forma clara e precisa, para evitar polêmicas que dificultem sua aplicação, como, aliás, está acontecendo com as inúmeras leis de anistia a perseguidos políticos”. (Agência Câmara)
Para Dr. Talmir, campanha de vacinação deve ser estendida a portadores de deficiência
A campanha de vacinação de idosos realizada pelo ministério da saúde deve ser estendida a portadores de deficiência. Foi o que defendeu no Plenário da Câmara o deputado Dr. Talmir (PV-SP), com pedido direto ao presidente Lula.
“Temos no Brasil 14,6% de pessoas com deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas, orgânicas e múltiplas. É claro que nossa população de idosos aumenta cada vez mais, porém todo ano há sobra de vacinas. O que custa fazermos um cálculo e contemplarmos de vez essa parcela da população que tem a imunidade deprimida, a resistência diminuída?”, questionou o deputado.