A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou a inclusão de diretrizes para a arborização urbana nos planos diretores dos municípios. O projeto original é do deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), mas foi acatada emenda do relator da matéria, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
O objetivo inicial da proposta era fazer com que as cidades tivessem um programa detalhado, com definição das espécies a serem plantadas, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados. “Dessa maneira, acabaríamos amarrando os municípios, com regras detalhadas sobre produção de mudas, por exemplo. E isso poderia trazer prejuízos no futuro”, ressaltou o parlamentar verde.
Assim, foi apresentada a emenda, sugerindo que os planos diretores contenham um conteúdo mínimo, básico, capaz de direcionar o crescimento urbano aliado à arborização. Passariam a ser exigidas as diretrizes do programa de arborização e não o programa em si.
O texto final aprovado é, então, o substitutivo, que incluiu salvaguardas ambientais no plano de arborização, como a necessidade de inventário prévio quantitativo e qualitativo da arborização e prioridade para a conservação das árvores existentes. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será agora analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Economia de Água
Para Tóffano, “em cerca de 15 dias, essa foi a segunda importante medida de caráter ambiental adotada pela CDU”. A primeira ocorreu quando foi aprovada a proposta de adoção de providências que visem a economia de água em prédios públicos federais. O texto aprovado na ocasião também foi o substitutivo do deputado. Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros por fluxo).