Da Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Tóffano (SP):
Após reunião realizada na última semana com o objetivo de definir a composição das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados para este ano legislativo, o deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP) teve seu nome confirmado para fazer parte, como membro titular, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Congresso. O parlamentar também será suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI).
O deputado Tóffano integra essa comissão permanente desde o início de seu mandato como deputado federal, em 2007. De acordo com ele, sua atuação continuará priorizando ações voltadas para o transporte urbano, a habitação e o parcelamento do solo, visando garantir melhor qualidade de vida à população das cidades, sobretudo nas grandes metrópoles.
As Comissões Permanentes da Câmara são órgãos que têm como função analisar, discutir e votar as Propostas de Lei apresentadas à Casa. Em algumas situações, o órgão emite parecer técnico sobre o assunto antes do tema ser remetido para votação em Plenário. Em outras, os membros podem optar pela aprovação ou pela rejeição da proposta, sem a necessidade de encaminhá-la para votação em Plenário.
O deputado Tóffano explica ainda que as comissões permanentes atuam como órgãos fiscalizadores dos programas e projetos, executados ou em execução, de autoria do Poder Executivo. “Como membro da CDU, também tenho autonomia para propor a realização de audiências públicas com os setores interessados nas matérias propostas”, afirma.