Entre os dias 17 e 23 de março, Brasília recebeu o maior evento do planeta para debater os recursos hídricos. De acordo com o diretor executivo do Fórum e da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, doze chefes de estado estiveram no evento, 54 ministros e mais de 130 parlamentares de 20 nações, além de autoridades brasileiras como prefeitos e governadores.
Ao longo dos cinco dias, o Fórum organizou mais de 300 mesas de debate e, ao todo, quatro declarações foram assinadas durante o evento. Bolívia, Brasil e Paraguai assinaram juntos uma Declaração de Interesse para o Pantanal. O acordo faz parte de um compromisso trinacional entre os três governos. O objetivo do documento é favorecer um processo de cooperação para a conservação desse ecossistema.
Outro acordo assinado foi entre o governo federal e as comunidades extrativistas tradicionais da região litorânea do Maranhão. Quando publicado no Diário Oficial da União, o acordo poderá conceder às comunidades de pescadores e extrativistas da região o direito a permanecer na área ocupada – mais de 500 mil hectares de manguezal – e a utilizarem de forma sustentável.
O governo brasileiro também criou duas unidades de conservação (UCs) marinhas. São as áreas dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo (PE) e de Trindade de Martim Vaz (ES), que somam 92 milhões de hectares no mar. São áreas de proteção ambiental (APA) e monumentos naturais (Mona). Com a criação das unidades de conservação marinhas, o Brasil amplia de 1,5% para 25% a sua área protegida na zona costeira-marinha, ultrapassando os 17% recomendados pelas Metas de Aichi. As medidas são um conjunto de ações que devem ser assumidas pelos países para deter a perda de biodiversidade planetária.
Na terça (20), foi assinada a Declaração Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água. Intitulado “Chamamento urgente para uma ação decisiva sobre a água”, o documento reconhece que as nações precisam tomar medidas para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento. No documento, os ministros fazem um apelo para que haja mais empenho político para superar os desafios que envolvem a escassez de água e a alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento atenta também para a necessidade de os governos elaborarem estratégias de adaptação à mudança do clima, para assim “alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível”.
Dentre os avanços no debate sobre a preservação da água, houve também a formulação da Carta de Brasília. Ela servirá de recomendação para lideranças mundiais nos próximos três anos. Foi formulada por juízes e promotores do Brasil. O documento apresenta dez diretrizes para o reconhecimento do acesso à água como direito fundamental. Esta é a primeira vez que o Poder Judiciário participa de uma das edições do evento.
O documento elaborado servirá para orientar magistrados de todo o mundo no julgamento de casos relacionados ao acesso da população à água.
Público – Segundo balanço divulgado na sexta-feira (23), mais de 90 mil pessoas visitaram o Fórum. Nas plenárias do evento central foram inscritos cerca de sete mil participantes, além das mais de 80 mil pessoas que estiveram nos atrativos da Vila Cidadã e puderam aprender mais sobre os recursos hídricos. Do público da Vila Cidadã, 60 mil foram crianças e mais de 3,5 mil foram professores.
ASCOM FVHD
