Ontem, 13, foi o prazo limite para votação da proposta de emenda à Constituição – PEC 77/2003 – conhecida como “distritão”. Mesmo que parte dos deputados tenham articulado manobras como fatiar a matéria em vez de votar o mérito, aprovar o distritão para 2018 e o distrital misto para 2020 o prosseguimento da Proposta foi inviabilizado.
Para haver a aprovação seria necessário votar em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não tivesse alteração fazendo com que a matéria retornasse à Câmara, até o início outubro deste ano para que pudesse valer para as eleições do próximo ano.
Já PEC 282/2016 que trata do fim das coligações para eleições proporcionais e cria cláusula de barreira que muda o acesso ao fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV, tem chances de votação em segundo turno. A aprovação em Plenário na Câmara no primeiro turno ocorreu terça-feira passada. Caso aprovada, segue para votação em dois turnos no Senado, passando a valer gradativamente a partir das eleições em 2018 e funcionando plenamente em 2030. Entre os parlamentares esta proposta é menos polêmica do que o distritão.
O último ponto importante da reforma política é a PEC do fundo eleitoral, que prevê a criação no valor de 0,5 da receita corrente líquida da União equivalente a R$ 3,5 bilhões de reais. A matéria enfrenta resistência na Câmara, inclusive da Bancada Verde. Um dos principais argumentos é a crise economia que assola o Brasil. A votação da PEC foi adiada ontem na Câmara e, possivelmente, os parlamentares tentarão votá-la na semana que vem. Mas, assim como o distritão, o projeto que cria o fundo eleitoral teria que ser votada em dois turnos nas duas casas até o início de outubro para que pudesse entrar em vigor nas próximas eleições.
Todos esses entraves acabaram tornando a aprovação da reforma política muito difícil. Já prevendo isso, deputados iniciaram ontem mesmo a tramitação de um projeto de lei na Comissão Especial da Reforma Política que prevê mudanças na legislação eleitoral regulamentando pontos específicos como: criação do fundo partidário, cota para participação feminina, substituição dos diretórios provisórios por definitivos dos partidos, financiamento coletivo via internet e limitação dos gastos para campanha presidencial.
ASCOM PV
