O deputado federal Bacelar (PV-BA) posicionou-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2023, que propõe redistribuir o número de deputados federais por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A medida, que reduziria de 39 para 37 o número de cadeiras da Bahia na Câmara dos Deputados, também afetaria negativamente estados como Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Pelos cálculos apresentados no PLP os Estados que ganham mais cadeiras no Congresso Nacional são:
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1),
Mato Grosso (1),
Pará (4)
Santa Catarina (4).
Já os Estados que perdem representantes no Congresso Nacional:
Alagoas (1),
Bahia (2),
Paraíba (2),
Pernambuco (1),
Piauí (2),
Rio de Janeiro (4)
Rio Grande do Sul (2).
Bacelar destacou os desafios que comprometem a aplicabilidade do projeto, especialmente as inconsistências graves do Censo de 2022, que apresenta uma taxa de erro líquido de 8,3%, devido a omissões (12,2%) e inclusões indevidas (3,3%). “O Censo, que deveria ser a base para decisões precisas, revelou desafios estruturais na coleta de dados em regiões estratégicas. Isso compromete não apenas a redistribuição das cadeiras legislativas, mas também a alocação de recursos essenciais para estados e municípios”, ressaltou Bacelar.
O parlamentar afirmou ainda que a redistribuição das bancadas legislativas pode impactar diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que os estados que perderem deputados também terão os recursos destinados aos seus municípios reduzidos. “O FPM é calculado com base na proporção populacional e na renda per capita estadual, tais alterações podem agravar desigualdades regionais, prejudicando ainda mais estados como a Bahia”.
Segundo Bacelar, a proposta em questão avança de maneira precipitada e sem o devido debate com a sociedade. Bacelar defende que decisões de impacto tão amplo devem ser embasadas em dados confiáveis e estudos detalhados. Ele sugere a criação de um Grupo de Trabalho ou Estudo Técnico, com participação do IBGE, especialistas em demografia e representantes do Legislativo, para analisar as consequências políticas e financeiras da redistribuição antes de implementar mudanças estruturais.
“Não podemos aceitar alterações que desrespeitem o pacto federativo e penalizem estados que já enfrentam desafios históricos. A representatividade não é apenas um número, mas a garantia de voz para as regiões mais vulneráveis do país”, declarou Bacelar.
