Congresso vai continuar discussões sobre mudanças climáticas
O Congresso Nacional acatou sugestão do líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), para prorrogar as atividades da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A idéia é que o Parlamento brasileiro tenha uma comissão permanente para tratar do tema.
Sarney Filho argumenta que a discussão de questões como o aquecimento global está apenas começando e, por isso, é fundamental a continuidade de um foro adequado ao assunto. A comissão também é importante para que seja mantido um acompanhamento das atividades do Executivo relativas a políticas que envolvam o meio ambiente, avaliou o parlamentar.
PV se compromete a negar legenda a candidatos acusados de crimes graves
Seis partidos políticos – dentre eles o Partido Verde – se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves, atos de improbidade administrativa ou que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições .
O documento foi assinado pelos representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprir o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos.
O compromisso foi firmado durante a abertura do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, dia 19, em Brasília. (da Agência Brasil)
Ambientalistas e parlamentares lamentam a morte de D. Ruth Cardoso
Durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, representantes de organizações não-governamentais e parlamentares lembraram a atuação da ex-primeira dama Ruth Cardoso, falecida na noite de terça-feira.
Os representantes da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, e do Greenpeace, Sérgio Leitão, ressaltaram a contribuição de D. Ruth para o fortalecimento de organizações da sociedade civil. ” A ex-primeira dama exerceu um importante papel ao reconhecer a inserção da sociedade civil no debate das políticas públicas, ao defender que não existe democracia forte sem sociedade civil forte. É uma lacuna que não será preenchida”, lamentou Sérgio Leitão.
O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que levará as palavras de pesar dos ambientalistas à família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O parlamentar viajou na manhã da quinta -feira para participar do funeral da ex-primeira-dama.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também vai ao funeral de D. Ruth, ressaltando que a ex-primeira-dama era “uma mulher que ele muito admirava”. Segundo a assessoria do parlamentar, D. Ruth colaboraria com a campanha de Gabeira como parte do grupo que trata do desenvolvimento social.
Confirmada candidatura de Gabeira à Prefeitura do Rio de Janeiro
O PV oficializou, em convenção realizada no domingo (22), a candidatura do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) à Prefeitura do Rio.
A Convenção foi realizada em Bangu, na zona oeste da capital carioca, e contou com a presenção do presidente estadual do PV, Alfredo Sirkis; do presidente nacional do PPS, Roberto Freire; e do presidente estadual do PSDB, José Camilo Zito.
Convenções Partidárias marcam o final de semana
Nos dias 28 e 29 de junho, os diretórios municipais do Partido Verde realizam convenções que vão decidir sobre as candidaturas de deputados verdes à prefeitura de municipios brasileiros.
Disputam vagas nas eleições os deputados Antonio Roberto (PV-MG), em Belo Horizonte; Lindomar Garçon (PV-RO), em Porto Velho; Edson Duarte (PV-BA), em Juazeiro; Marcelo Ortiz (PV-SP), em Guaratinguetá; Dr. Nechar (PV-SP), em Marília.
Tóffano propõe Cide Ambiental
O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) apresentou projeto que destina 50% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e fabricação de automóveis a programas de fomento ao transporte coletivo urbano ; 35% para projetos de reflorestamento em áreas degradadas e em áreas de preservação permanente; e 15% para programas de controle de poluição do ar por veículos automotores. A alíquota da Cide seria de 3% sobre importação e fabricação de automóveis.
“Se alguns consideram que o aumento do consumo de automóveis é bom para o crescimento econômico do País, é preciso que estejamos atentos para as suas implicações em relação ao meio ambiente e à saúde humana. É claro que o País precisa continuar a se desenvolver econômica e socialmente, mas esse desenvolvimento não deve ocorrer às custas de milhares de mortes no trânsito, de congestionamentos cada vez mais monumentais, da dilapidação do nosso patrimônio de recursos naturais, do aumento da poluição das grandes cidades e da elevação do nível de emissões de gases responsáveis pelo aquecimento do Planeta”, explicou Tóffano.
O PL 3583/08 vai tramitar em caráter conclusivo – sem a necessidade de ser votado pelo plenário – nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
Câmara aprova uso do Fust na expansão da Internet
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust) serão investidos de forma que as escolas públicas tenham conexão banda larga até 2013. É o que prevê o PL 1481/07, aprovado na última quinta (19) pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação.
A comissão, presidida pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), definiu que o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. O texto traz ainda uma metodologia para aplicação dos recursos, com apresentação de projetos e prestação de contas anuais, para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos. A proposta agora será votada pelo Plenário.
A ampliação do uso do Fust permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo, imobilizado há anos pela falta de legislação específica para a Internet, informou o relator do texto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
O Fust foi criado pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, que só definia os serviços de telefonia. A legislação não acompanhou a evolução tecnológica, impedindo o uso do Fundo na expansão de outros serviços de telecomunicação, como a Internet.
Roberto Santiago presta homenagem ao centenário da imigração japonesa
No ano em que se comemora o centenário da imigração japonesa, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) lembrou a contribuição da comunidade japonesa na questão educacional.
“A participação dessa comunidade seja nas universidades, seja no mercado de trabalho dispensa comentários. Nas minhas andanças por São Paulo afora, conheci muitas famílias japonesas. Tanto as que vieram de lá como as que se formaram por aqui. No convívio com essas pessoas, um aspecto sempre me chamou atenção: se há um ponto que não se negocia com os filhos é a educação. Isso independentemente do grau de instrução dos pais”, ressaltou o parlamentar.
O deputado lembrou que tem tido apoio de membros da comunidade japonesa à sua proposta de criação da Universidade da Região Bragantina. Ele também chamou atenção para a grande quantidade de nipo-brasileiros que escolheram a região de Piracaia para se estabelecer.
“Na homenagem ao centenário da Imigração Japonesa no Brasil, nos enche de orgulho ser de uma região que foi escolhida não apenas como destino do imigrante, mas, principalmente, por ter se tornado uma escolha de vida. Com a integração das famílias japonesas e seus descendentes nisseis e sanseis geraram para Piracaia uma grande qualidade de vida e de mobilização permanente a favor da proteção da natureza e uma expectativa pela melhoria continuada da nossa educação”, elogiou.
Seguridade acata relatório de Dr Talmir
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o parecer do deputado
Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição do PL 1234/07, que pretendia criar ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar dos brasileiros.
Na avaliação de Dr. Talmir, o texto “não inova” em relação às determinações já previstas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11346/06). “O assunto deve ser objeto de projetos e programas específicos conduzidos, especialmente pelos estados e municípios, dentro do conjunto de ações que componham um programa nacional”, argumentou.
Para o deputado paulista, há uma “grande diferença de abordagem” entre o projeto e a lei em vigor. “Embora fale de forma genérica da necessidade da integração entre os vários setores, o projeto de lei concentra-se em definir responsabilidades para os ministérios da Saúde e da Educação. Já a lei procura garantir a construção da política e do plano nacional de segurança nutricional, criando instâncias decisórias com a mais ampla participação da sociedade, envolvendo os diversos setores e estabelecendo responsabilidades para os executivos de todas as instâncias de governo”, acrescentou.
O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura. O texto seguirá a Plenário depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com Agência Câmara)
Tóffano destina R$ 200 mil para Hospital
No mês em que o Hospital Amaral de Carvalho, de Jaú, comemora o milésimo transplante de medula óssea, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) anuncia a destinação de R$ 200 mil para a entidade, via emenda parlamentar. Segundo ele, a verba já está empenhada, e aguarda apenas a análise do projeto do Hospital pelo Governo Federal.
Atualmente, o Hospital Amaral Neto conta com 290 leitos, e oferece tratamento contra câncer para pacientes do SUS de todo o país. Em 1996, a unidade realizou o seu 1º transplante de medula óssea. No ano passado, foram 165 procedimentos, 12,17% dos transplantes realizados no país.
O deputado José Paulo Tóffano reuniu-se ainda com o subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, João Faustino Ferreira Neto. A pedido da Santa Casa de Misericórdia de Jaú, Tóffano apresentou as seguintes reivindicações da entidade: a implantação de uma Unidade de Terapia Semi-Intensiva; a complementação de equipamentos para a UTI Infantil; e a reestruturação da central de material e de esterelização da entidade.
Tóffano repassou ainda solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil da Região, que quer a elevação da Comarca de Jaú à Entrância Final e a a adequação do prédio do Fórum de Jaú às normas de acessibilidade.
Garçon busca apoio para PEC da Transposição
O deputado Lindomar Garçon (PV-RO) colhe assinaturas dos colegas em apoio à PEC 483, que trata da Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia.
Garçon afirmou que vai se empenhar ao máximo para ver o mais breve possível a proposta votada e aprovada, a fim de “acabar com aflição de milhares de servidores que por anos estão a espera da aprovação desta matéria”. Ele lembrou que os estados de Roraima e de Amapá já fizeram a transposição de seus servidores.