Dia da Mata Atlântica: pesquisa revela aumento desmatamento do bioma
A Frente Parlamentar Ambientalista realizou um café da manhã nesta quarta-feira, 27, em comemoração ao Dia Nacional da Mata Atlântica, com a apresentação dos novos dados do atlas dos remanescentes florestais do bioma, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para o coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), parar o desmatamento é a única forma de preservar o que ainda tem da floresta em pé. “Não pode haver mais omissão, acho que deveria ser decretado o desmatamento zero da mata atlântica, nós estamos vendo a emergência de cuidar da Mata Atlântica porque os dados apresentados indicam que ela não vai suportar tantos anos” alertou.
“Há oito anos está havendo desmatamento constante na Mata Atlântica, nós achávamos que esse desmatamento já tinha parado e que ao contrário estávamos em um processo de reversão, no entanto não é isso que está ocorrendo. Esses dados nos deixa mais atentos com o que está acontecendo, e fazem com que cobremos com maios vigor a presença dos poderes públicos municipais, estaduais e federal” sugeriu.
A publicação mostra a situação da Mata Atlântica de 2005 a 2008 em 10 dos 17 estados que abrigam o bioma, da Bahia ao Rio Grande do Sul. Da floresta que em 1500 recobria todo litoral brasileiro, hoje só restam 7,9%. Se o ritmo de devastação for mantido, a previsão é que em quatro décadas a floresta deixe de existir.
O coordenador da ong SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse que a situação continua complicada, apesar da aprovação da legislação e do decreto que regulamenta a preservação do bioma recentes podem reforçar o trabalho de proteção. “Cada passo dessa lei foi construída com a sociedade, o que precisamos fazer é que aquilo que a sociedade conquistou ela consiga entender e atuar, criando situações e condições para que o que está na lei acabe se efetivando e se tornando realidade, com isso nós vamos diminuir esse ritmo da devastação da Mata Atlântica. Nos municípios é que vamos saber o que está ou não funcionando” destacou Mantovani.
Participaram do café a coordenadora geral do atlas, Márcia Hirota, do coordenador técnico do INPE, a senadora Marina Silva (PT-AC), os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP), Dr. Talmir (PV-SP), além dos demais parlamentares que compõem a Frente e dos representantes de entidades ambientalistas.
Tóffano é eleito presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
O Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) foi eleito por aclamação, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A eleição aconteceu no Senado Federal na tarde desta quarta-feira, 27. A Representação, composta por deputados e senadores, tem funções importantes como: analisar as matérias pertinentes ao tema que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional e representar a população brasileira no parlamento Mercosul.
Tóffano foi o primeiro presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável no Parlamento do Mercosul, onde são discutidos temas como organização territorial, habitação, saúde, meio ambiente e turismo. Ele encerrou seu período na presidência dia 18 desse mês, e passou o cargo ao deputado argentino Juan Manoel Irrazábal.
Como integrante do Partido Verde, Tóffano pretende que as discussões sobre meio ambiente e desenvolvimento econômico caminhem juntas. O deputado considera importante discutir uma legislação a respeito das águas transfronteiriças.
“Aproximadamente 25% dos rios do mundo transpassam os países do Mercosul e nós não temos uma legislação específica para isso. Temos aqui a maior reserva de água doce do mundo, que é o Aquífero Guarani. Precisamos também trabalhar normas mais contundentes para proteger esses nossos mananciais. É claro que, quando nós falamos em meio ambiente, nós estamos falando em uma pauta que gera saúde e também um compromisso social da população.”
A Representação Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte, incorporar ao Direito Positivo interno normas emanadas dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda, formular propostas ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul.
Projeto de Antonio roberto deduz despesas com medicamentos do IRPF
O deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou projeto de lei que permite a dedução de gastos com medicamentos de uso contínuo na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Atualmente, na lista de gastos com saúde autorizados pelo fisco para dedução estão despesas com médicos, exames laboratoriais, hospitais e planos de saúde.
Para Antônio Roberto, a proposta, quando aprovada, poderá diminuir o sofrimento das pessoas que são obrigadas a fazerem uso de medicamentos de forma continuada. O deputado explica que as despesas de quem depende de um remédio para ter saúde podem comprometer todo o orçamento familiar. “É injusto que a família tenha de arcar sozinha com esse gasto”, completa.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (27.05) e deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. (Assessoria do Deputado)
Comissão geral discute propostas para superar crise global
A Câmara realizou nesta quarta-feira, 27, comissão geral para discutir alternativas para o País superar a crise global. Participaram do evento evento representantes de todos os setores da sociedade, além dos representantes das cinco comissões especiais da crise, criadas na Câmara dos Deputados para monitorar as consequências da crise e antecipar medidas que reduzam os efeitos negativos sobre a economia brasileira.
O presidente da comissão do setor de Serviços e Emprego, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), adiantou que vai sugerir a recontratação de alguns dos 4 mil empregados demitidos da Embraer. Segundo o deputado, análises indicam que alguns setores demitiram sem justa causa aparente.
“Esses setores não demonstraram a necessidade das demissões, como é o caso da Embraer. Essa é uma das sugestões que a gente vai apresentar. Estamos estudando qual a forma que o governo tem de, talvez, exigir deles que tornem a contratar algumas pessoas”, afirmou.
A realização da comissão geral para debater os efeitos da crise econômica e as medidas de enfrentamento pelo governo foi sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
As outras comissões especiais que monitoram a crise são: Sistema financeiro e Mercado: deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG); Indústria: deputado Albano Franco (PSDB-SE); Comércio: deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR); Agricultura: deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
José Fernando Aparecido: Vogal de junta comercial pode ter direito a reeleição sem limite
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4775/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que extingue o limite de recondução ao mandato de vogal de junta comercial. A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas mercantis e de atividades afins.
Cabe aos vogais, entre outras atribuições, votar em julgamentos e relatar processos nas juntas comerciais, que executam e administram os serviços do registro público de empresas. O mandato hoje é de quatro anos, e atualmente é permitida apenas uma recondução. Segundo o deputado, esse limite não se justifica.
A indicação ou recondução dos vogais, ressalta José Fernando Aparecido de Oliveira, é iniciativa dos dirigentes das entidades de classe e dos governos eleitos, e deve ser independente de terem ou não exercido mandato anterior.
O deputado acrescenta que a experiência adquirida no desempenho dos mandatos deve ser levada em conta, “se foram exercidos com competência e dignidade, fazendo os titulares merecedores de confiança”. Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi distribuído às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(AGência Câmara)
Comissão aprova ação indenizatória contra infrator da LRF
A Comissão de de Trabalho aprovou o relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê ajuizamento automático de ação contra gestores públicos que infringirem, com culpa ou dolo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para ressarcimento de eventuais prejuízos. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Roberto Santiago afirmou que a proposta é incontestável, “porque tem como objetivo, tão-somente, garantir o ressarcimento aos cofres públicos e à população brasileira – beneficiária última da ação estatal – dos recursos desperdiçados por maus administradores”.
Santiago ainda assinalou que a ação indenizatória no âmbito da LRF, sugerida no projeto, não é novidade no sistema jurídico brasileiro. Ele lembra que o ressarcimento em casos de improbidade já está previsto na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). (Agência Câmara)
Projeto do Dr. Talmir defende desconto em mensalidade de graduação
O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP) é autor do PL 5127/2009, que defende beneficiar com desconto de 20 % nas mensalidades os alunos portadores de diploma de curso superior e matriculados em instituições para obtenção de outra formação. DE acordo com o deputado muitos profissionais recém-formados não conseguem entrar no mercado de trabalho, por isso procuram ampliar suas perspectivas profissionais e entram em outro curso de graduação. A lei garante, não é necessário que portadores de diploma passem por processo seletivo o chamado “vestibular”, para ingressar na faculdade. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, demonstram que a oferta de emprego diminui para pessoas com baixa escolaridade e cresceu para os que têm ensino superior completo, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Em alguns setores sobram vagas de emprego, pois os candidatos não possuem qualificação e conhecimentos necessários para desenvolver o trabalho. Segundo Dr. Talmir, “a aprovação do projeto garante aos recém-formados, e também aos formados há mais tempo, que encontram dificuldades para colocação no mercado de trabalho a oportunidade de buscar outras profissões como forma de aprimorar o currículo”. Como parlamentar defendo que o ensino deve ser democrático e instituir normas de incentivo ao estudo em todos os níveis com o propósito da elevação cultural e intelectual dos cidadãos garante um País em rumo ao desenvolvimento social, tecnológico e biológico”. E afirma, “acredito que o crescimento sólido tem como base a educação do seu povo”, conclui o deputado.
Sarney Filho defende proibição de animais em circo
O Líder do PV, deputado Sarney Filho (MA) pediu aos colegas parlamentares e em especial os que compõem a Comissão de Educação e cultura que votem a favor da proibição de animais em circos. A intervenção do deputado aconteceu durante a reunião na Comissão de Educação e Cultura, onde está o projeto.
“Nosso partido tem compromisso com a fauna e com a flora, nosso partido tem compromisso com o futuro, com métodos mais humanos de tratamentos com os animais, portanto somos radicalmente a favor que se extinga a apresentação de animais silvestres, animais domesticados em circos no nosso país. Não estamos contra a atividade circense, que deve ser fortalecida e incentivada inclusive com apoio financeiro do governo, mas é evidente que o mundo mudou e nossa percepção de fauna e flora mudou do que era anos atrás” defendeu Sarney Filho.
O Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos deputados é PL 7291/2006, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR, que “dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense”. Um pedido de vista conjunta adiou a votação.
Com diversos outros projetos apensados ao mesmo, a chamada “Lei do Circo” vem mobilizando a sociedade civil, o que fez com que o plenário 10 – local da reunião – ficasse inteiramente lotado na manhã desta quarta-feira, 27.
CCJ aprova relatório de Marcelo Ortiz
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relatório do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) ao Projeto de Lei 2606/07 que confere ao município de Ipê, no estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional da Agricultura Ecológica
No parecer, Marcelo Ortiz, destaca a validade da iniciativa, uma vez que somente lei federal pode conferir a um município o título de capital nacional, bem como o mérito do destaque pelo trabalho de preservação do meio ambiente.
Relatório de Sarney Filho é aprovado pela CCJ
O parecer do relatório do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao Projeto de Lei 2162/07 que determina que os animais silvestres apreendidos devem ser libertados em seu habitat, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
No parecer, Sarney Filho, destaca que a medida é recomendável uma vez que os animais devem, por questões sanitárias receber o devido tratamento e junto a órgãos credenciados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, evitando assim que caiam nas mãos de pessoas erradas.
Artigo: José Paulo Tóffano
10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental
Há dez anos foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea – Lei 9795). Para avaliar as conquistas, dificuldades e apontar novos rumos, organizei um seminário em Brasília, com ramificações em todas as capitais do país, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Educação, entidades da sociedade civil organizada e a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Colocamos em cinco mesas distintas as maiores autoridades no assunto em nível de Brasil e pudemos desenvolver discussões com profícuo conteúdo e que irão contribuir sobremaneira com as sugestões que daremos para aprimorar a lei em questão.
As pessoas que lidam com Educação Ambiental sabem que o grande desafio é passar de forma transversal e interdisciplinar conceitos ambientais fundamentais para que tenhamos respeito ao ambiente fora do perímetro urbano e, dentro dele, ações que possibilitem o desenvolvimento urbano, e não apenas o inchaço urbano com seus bolsões de miséria, caos e degradação ambiental.
Somente o conhecimento ou o contato tem o poder de sensibilizar os cidadãos e, dessa forma, convencê-los a abrir mão de parcela de seu conforto em pról da coletividade. Se votamos uma lei ou fazemos uma ação que não encontra respaldo na sociedade, o risco dela não vingar é muito grande. Quando a sociedade entende sua necessidade, passa então a fiscalizar e a colaborar.
Como convencer os cidadãos de que o grande número de automóveis nas cidades tanto prejudica o ar que se respira e tanto nos rouba tempo em congestionamentos se aquele mesmo objeto lhe dá status e prazer? Como implantar ciclovias ou incentivarmos o transporte coletivo e o pedestrianismo nessas condições?
Como discutir com nossos administradores públicos que o saneamento básico é tão ou mais importante que aquele viaduto ou aquela rua asfaltada? Como argumentar da necessidade de uma arborização urbana de qualidade se o cidadão só enxerga a calçada quebrada pelas raízes ou a calha entupida por folhas?
Como dissuadir um jovem a ser razoável com o volume do som de seu automóvel se o individualismo de nossos dias não permite que ele veja o próximo com os mesmos direitos que ele próprio? Como exigir que as pessoas respeitem seu meio se não interagem com ele ou mal o conhecem?
Como ter certeza de aplicar a educação ambiental no ensino formal sem a necessidade de instituir uma disciplina que a engesse e limite seu alcance interdisciplinar e transversal? Como convencer certas pessoas de que ações isoladas como a produção de cartilhinhas a respeito do assunto apenas aumentam a produção de lixo?
Como entronizar o conceito de consumo responsável se somos bombardeados intensamente com propagandas incentivando o consumo desenfreado e irresponsável? Finalmente, como pautar holística num mundo essencialmente materialista?
Essas questões são abordadas pela educação ambiental em seus vários níveis. Formal, informal, empresarial, público, privado, para crianças , para jovens, para adultos e para a melhor idade. E as formas de como essa abordagem aconteceu nos últimos 10 anos, sob a influência da Política Nacional de Educação Ambiental, foi o objeto das discussões que aconteceram durante o seminário. Documentos originados dos debates serão compilados e disseminados da maneira mais abrangente possível para educadores em todos os entes da federação.
José Paulo Toffano é deputado federal (PV/SP), coordenador do grupo técnico de Educação Ambiental da frente parlamentar ambientalista e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br
Assista a TV do PV, acesse: www.tvdopv.com.br
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Assessoria de Imprensa