Para Sarney Filho MP 458 fragiliza as políticas públicas para Amazônia
O Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (MA) disse que a aprovação da MP 458 pode comprometer as políticas de defesa do bioma amazônico. O deputado alerta que sem o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) a regularização das terras pode gerar um novo desmatamento na Amazônia.
“Acho que a floresta fica mais fragilizada e as políticas públicas para Amazônia ficam comprometidas”, analisou. Para ele a proposta deveria ter sido feita por meio de Projeto de Lei.
Na noite desta quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. No mesmo momento no Senado Federal, parlamentares e representantes de movimentos ambientalistas de todo o país, faziam uma vigília pela preservação da floresta.
“Ninguém discute a necessidade de clarificar a questão fundiária na Amazônia, mas nós entendemos que a MP, tal como foi feita, dissociada de um Zoneamento Ecológico Econômico, sinaliza, de maneira equivocada, que se quer ver a Amazônia não como um bioma que presta relevantes serviços ambientais ao Brasil e ao mundo, mas sim como uma fronteira agrícola a ser vencida” declarou.
A proposta segue para o Senado, e para o líder do PV, a Casa deve reparar esse equívoco condicionando sua aplicação ao ZEE do bioma amazônico. O zoneamento consiste numa espécie de radiografia da região e serve para indicar quais as áreas podem ser ocupadas para agricultura, bem como outras atividades e quais as que não devem ser ocupadas para nenhuma atividade econômica.
“Nós queremos a Amazônia como um bioma que presta serviços a humanidade, um bioma importante no mundo do aquecimento global” afirmou o deputado.
Mesmo reconhecendo que o projeto traz um “avanço” para a regularização fundiária, o deputado Edson Duarte (PV-BA) alertou que falta cobrar um compromisso ambiental maior, e que por isso o Brasil poderá pagar preço muito alto no cenário internacional.
Sarney Filho critica armadilhas contra o meio ambiente no Congresso
O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), conclamou o Congresso Nacional a não ceder “a uma visão fácil, ao argumento falacioso de que é preciso derrubar a floresta para o país desenvolver”, durante a Vigília pela Amazônia que terminou na madrugada desta quinta-feira, 14.
Sarney Filho alertou que a questão ambiental enfrenta nesse momento uma situação delicada no Congresso Nacional. “Nós políticos estamos vivendo um momento aqui em que se tenta em todas as medidas provisórias colocar armadilhas para que ocorra um retrocesso na legislação ambiental”, disse o deputado.
“Espero que esta vigília se transforme em resultados concretos e que daqui saiam decisões de todos os partidos para que não se cometam retrocessos. Agora mesmo, na Câmara, estão querendo fazer um destaque em que se retiram todas as condicionantes ambientais na legalização das posses e de áreas griladas, prevista nessa Medida Provisória 458”, afirmou o deputado. A MP foi aprovada pela Câmara.
“O Nordeste está debaixo d’água e não se tem notícias de que as enchentes já tenham existido nessas proporções. Nós estamos vendo secas também, e será que com tudo isso, ainda há pessoas que pensam que desmatar a Amazônia é a solução para o nosso desenvolvimento?”, questionou Sarney Filho.
O líder voltou a defender que o país precisa decidir de vez o que se deseja para Amazônia. “Queremos a Amazônia como uma fronteira agrícola a ser vencida, utilizando o processo histórico que dilapidou o nosso patrimônio na Mata Atlântica e no Cerrado, ou nós queremos a Amazônia como um bioma que presta serviços a humanidade? questionou Sarney Filho.
O ato, realizado no Plenário do Senado, contou com as presenças dos presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Michel Temer, além de parlamentares e representantes de movimentos ambientalistas de todo o país. A vigília lotou o Plenário do Senado a partir de 18h30 e contou com a entrega do documento Amazônia Para Sempre, que reúne mais de um milhão de assinaturas pedindo a preservação da floresta. O documento, é resultado de dois anos de viagens por todo o país dos atores Christiane Torloni e Victor Fasano para recolhimento de assinaturas. (Assessoria do deputado)
Antônio Roberto diz que Estatuto da Igualdade Racial deve ir ao Plenário
O relator do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), deputado Antônio Roberto (PV-MG), acredita que a proposta perderá o caráter conclusivo e terá de ser votada em Plenário. Na tarde desta quarta-feira, 13, a comissão especial que analisa o estatuto se reuniu para votar o substitutivo do relator, mas, devido a controvérsias, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos, a votação foi inviabilizada. A comissão só deve votar a proposta na próxima quarta-feira, 20.
Pelo estatuto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos.
Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram “espoliadas” após 1988. “Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação”, argumentou o relator.
O deputado defendeu a adoção de cotas para negros em escolas e no trabalho. “Passamos a vida inteira separando. Os negros ficam segregados nas favelas; nas escolas, a maioria absoluta é branca; e quantos negros estão aqui na Câmara?”, indagou. (Agência Câmara)
José Fernando destaca importância de comissão mista para assuntos da CPLP
A Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou nesta quarta-feira 13, moção em favor da criação de uma comissão mista para tratar dos assuntos da CPLP. Para que o Congresso tenha esse novo colegiado, formado por deputados e senadores, será necessário apresentar e aprovar um projeto de resolução.
Para o presidente da subcomissão, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a comissão mista do Congresso terá papel importante para que o Brasil exerça uma função compatível com sua importância no âmbito da CPLP.
“O Brasil tem 190 milhões dos 240 milhões de usuários da língua portuguesa. Temos que nos afirmar perante os outros sete países integrantes da comunidade lusófona”, afirmou.
José Fernando Aparecido lembrou que já existe a Assembleia Parlamentar da CPLP, que se reuniu pela primeira vez em São Tomé e Príncipe, e o Brasil é o único país da comunidade que ainda não assinou o protocolo de criação deste órgão. O texto ainda não chegou ao Congresso para ser ratificado.
A subcomissão foi criada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O presidente da subcomissão é o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). (Agência Câmara)
Gabeira alerta para riscos do Programa Nuclear Brasileiro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta quarta-feira, 13, audiência pública para discutir falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU avaliou a atuação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e detectou falta de recursos e de normativos para a fiscalização. O tribunal também encontrou falhas na fiscalização de instalações que utilizam material radioativo, como hospitais, clínicas, indústrias e centro de pesquisas. Após a análise, o TCU exigiu que a Cnen (autarquia vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia) estabeleça um plano de inspeções em instalações radioativas e emita as autorizações de operação que estejam pendentes ou em atraso.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que sugeriu o debate, afirmou que a Cnen não tem condições de manter o monopólio completo sobre o setor. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é encarregada da produção da energia nuclear, mas, ao mesmo tempo é encarregada da fiscalização”, critica.
Para Gabeira, há sério risco de ocorrer tragédias como a do Césio 137, em Goiânia, que resultou na morte de 4 pessoas em 1987. Na ocasião, as vítimas tiveram contato com um material radioativo que foi abandonado após a desativação de uma clínica de radiologia. (Agência Câmara)
Marcelo Ortiz defende reajuste de aposentados
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) se posicionou favoravelmente ao reajuste de 16,67% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. Ele é contra o veto presidencial da Medida Provisória 288, de 2006, que, na época, concedeu aumento de apenas 5% para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo. “Não ao veto que impede aos aposentados, não a qualquer veto que impeça a distribuição de justiça na Casa e cidadania a quem tem direito”, bradou o parlamentar, durante a sessão extraordinária do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13/05), em Brasília.
Ele foi aplaudido na tribuna pelos colegas ao dizer que os parlamentares precisam respeitar o cidadão. “Derrubar este veto é uma demonstração de respeito com todos aqueles que nos ensinam, com a sabedoria dos cabelos brancos, a necessidade de uma luta por um mundo mais justo”, afirmou. Ortiz defendeu ainda uma vida digna aos aposentados. “Os aposentados precisam ter tranquilidade e coloco-me nesta posição. Depois de tantos anos de trabalho, temos de oferecer a eles descanso e não preocupações eternas na cabeça, como, muitas vezes, a de não ter dinheiro suficiente para pagar o próprio remédio”, destacou. O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para discutir a matéria e colocar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em votação. (Assessoria do Deputado)
Tóffano traz Jardim Botânico para a região
Na próxima semana, coordenadores do Jardim Botânico de Brasília estarão em Jaú e Bauru para participar de encontros com prefeitos, vereadores, secretários de meio ambiente, ambientalistas, entre outros interessados em conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido. O “I Encontro da Rede Médio Tietê Jacaré-Pepira” é iniciativa do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
A programação prevê apresentação sobre o funcionamento do Jardim Botânico de Brasília, que está completando 24 anos. O foco será nas perspectivas e nos projetos futuros para o local. Além disso, será tratada a “Política Ambiental Sustentável” e tópicos como: “Por quê um Jardim Botânico na minha cidade?”, e “Constituição da Rede Médio Tietê Jacaré-Pepira”.
Este último item contém a idéia central do evento, que é viabilizar o “Projeto Jardim Botânico na Minha Cidade”. “Estamos trazendo a experiência dos coordenadores de Brasília para que trabalhos parecidos sejam desenvolvidos também na região. Com esse conhecimento, ficará mais fácil dialogar sobre projetos dessa natureza, que beneficiariam o meio ambiente e a população como um todo”, afirma Tóffano. (Assessorai do deputado)
Marcelo Ortiz participa de Seminário sobre o potencial do Mar Brasileiro
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) participou, nesta terça-feira, 12, em Brasília, do seminário “Recursos Minerais da Área no Atlântico Sul e Equatorial”. O convite partiu do Ministro da Defesa, Nélson Jobim. Durante as palestras, foram debatidos, dentre outros assuntos, a importância de desenvolver as potencialidades e de preservar os espaços marítimos brasileiros. “O País é destaque no cenário internacional e está credenciado a participar das deliberações sobre o destino do Continente Ártico”, afirmou o parlamentar. Hoje, juridicamente, a Antártica está sujeita ao Tratado de Antártida, pelo qual as vários nações que reivindicam territórios no continente, como Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido concordam em abrir mão, caso o continente seja aberto à exploração científica.
Governo anuncia liberação de R$ 1 bilhão para municípios
O ministro Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou nesta terça-feira, 12, que o governo vai editar, entre hoje a amanhã, a medida provisória que vai efetivar o repasse de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de compensar a perda de receita por conta da crise financeira mundial.
Na quarta-feira, 6, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/09 liberando o repasse. O projeto foi enviado à sanção presidencial, mas era necessária a edição de uma medida provisória. A atuação do Líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), foi essencial para aprovação da proposta. Ele defendeu a votação do projeto junto aos líderes partidários que concordaram com a importância e urgência da medida.
“As Prefeituras do Brasil estão sofrendo com a crise econômica. Há milhares e milhares de brasileiros que precisam da ajuda”, argumentou o Sarney Filho no Plenário da Câmara.
A queda na arrecadação dos municípios aconteceu porque a crise financeira reduziu a arrecadação do governo federal e por conseguinte o repasse de recursos da União para as prefeituras. Os recursos terão como fonte de custeio o superávit financeiro de 2008.
A declaração do ministro Paulo Bernardo foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que debate a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, realizada na Câmara dos Deputados. (Assessoria do deputado)
Gabeira defende mais agilidade na aprovação de acordos internacionais
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cobrou mais agilidade do Congresso na aprovação de acordos assinados entre o Brasil e outros países. Segundo Amorim, a média de tramitação desses acordos chega a cinco anos, especialmente no Legislativo, “embora demore um pouco – cerca de oito meses – no Executivo também”. O pedido de Amorim foi feito durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na qual ele sugeriu a aprovação de um projeto de resolução nesse sentido.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, defendeu a proposta do ministro. “A sugestão é importante do ponto de vista da solução dos problemas mencionados nesses acordos e do ponto de vista das nossas relações internacionais, porque há presidentes de outros países que chegam aqui e reclamam de acordos fechados há cinco ou seis anos que não foram ainda ratificados pelo Brasil”. (Agência Câmara)
Parlamentares reinstalam Frente dos Advogados
A Frente Parlamentar dos Advogados foi reinstalada na Câmara na quarta-feira, 13. De acordo com o presidente do grupo, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), um dos objetivos do colegiado, que já tem 218 integrantes, é defender a cidadania e proporcionar maior abertura do Judiciário. “A frente irá trabalhar em prol dos direitos dos cidadãos. Nosso primeiro ato é fazer com que essa Casa, o Judiciário e o Executivo respeitem o cidadão brasileiro.”
O parlamentar ressaltou que o grupo é composto por deputados com diversas formações. “Aqui não temos apenas advogados, mas médicos, engenheiros e outros profissionais comprometidos com o bem-estar do ser humano”, declarou.
A frente parlamentar pretende apresentar, discutir e acompanhar proposições legislativas que tratem do exercício profissional da advocacia e de interesse da comunidade jurídica. “Vamos elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem à defesa das instituições e do estado de Direito, inclusive o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico brasileiro”, afirmou Marcelo Ortiz. (Jornal da Câmara)
Artigo: Roberto Santiago
16 de Maio: Dia do Gari. Onde tem civilização tem gari
Na condição de presidente da Femaco (Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Ambiental Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo) tenho a honra de homenagear os garis de todo o Brasil, na data de 16 de maio, que instituímos como o “Dia do Gari”.
Onde tem civilização tem gari. São homens e mulheres que mantêm a sociedade em funcionamento, com a destinação do lixo urbano que é produzido. Sem a atuação constante dos garis, que trabalham dia e noite pelas nossas comunidades, viveríamos verdadeiro caos na saúde pública.
A nossa homenagem ao gari, no seu dia, é para ajudar todos nós a refletir sobre a importância de profissionais que agem a favor do nosso bem-estar entregando, muitas vezes, a própria saúde no processo para nos proteger.
São homens e mulheres determinados. Guerreiros da limpeza que correm quilômetros atrás de caminhões, que enfrentam o lixo e suas desagradáveis surpresas, que limpam as cidades com as próprias mãos e que merecem, o ano todo, nosso respeito e carinho.
Viva os garis brasileiros.