Do Blog do Gabeira:
Conforme escrevemos aqui, a luta pela legalização fundiária na Amazônia estava em seu momento decisivo. E ontem, na votação da Medida Provisória 458/09, conseguimos uma grande vitória, aprovando o texto onde o respeito às leis ambientais não impede o desenvolvimento sócio-econômico da região. Mais: os quatros destaques propostos pela bancada ruralista foram derrotados em votação no plenário.
A MP permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. A regularização será feita sem licitação e de forma gratuita para áreas de até um módulo fiscal. Para esse caso, está incluída a gratuidade também para o registro do título no cartório de imóveis.
As áreas maiores – de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares – serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.
Em todos os casos, somente um lote poderá ser regularizado, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. Se a área pretendida for objeto de ação na Justiça da qual a União ou suas empresas sejam parte, ela não será regularizada até o trânsito em julgado da sentença.
Depois de décadas de programas de ocupação da Amazônia a MP permitirá a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. É um grande avanço para todos – sociedade, governo e meio-ambiente. A luta continua.